A vitória só vem com união: em defesa dos acordos e convenções coletivas

Diferentemente da figura do trabalhador hipersuficiente, prevista no artigo 444 da CLT — que se aplica apenas a quem possui nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o teto do INSS — O que as empresas representadas pelo SINDICOM tem forçado há alguns anos é algo muito mais amplo e perigoso: empurrar a negociação direta para trabalhadores acima do teto, mesmo quando eles não se enquadram como hipersuficientes.

Essa prática tem um objetivo claro: enfraquecer a Convenção Coletiva, fragmentar a categoria e reduzir o papel dos sindicatos e federações. Ao negociar individualmente reajustes salariais, as empresas tentam esvaziar o principal instrumento de proteção coletiva dos trabalhadores e impor propostas nocivas.

Por que lutar pelo fim do teto de reajuste?

Ano após ano, as empresas adotam a mesma estratégia: reduzir o número de trabalhadores alcançados pelo reajuste salarial conquistado nas normas coletivas. Ao impor tetos artificiais, o patronal busca dividir a categoria, enfraquecer a negociação coletiva e transformar o reajuste em privilégio, e não em direito. Diante desse cenário, a posição dos sindicatos do segmento de distribuição de combustíveis e lubrificantes é clara e unificada: unidade na luta. A defesa de acordos e convenções coletivas justos é a defesa de direitos iguais para todos os trabalhadores.

Trabalhadores acima do teto não são abrangidos pelas normas coletivas?

Sim, são. É importante reforçar: mesmo com a definição de um teto nas normas coletivas, os trabalhadores continuam sendo legalmente representados pelas entidades sindicais laborais. Todos os demais direitos da convenção coletiva e dos acordos coletivos permanecem válidos para todos os trabalhadores. Benefícios, adicionais, jornada de trabalho, proteção em caso de dispensa e demais regras coletivas não deixam de existir por causa da negociação salarial direta.

Bancada Nacional dos Trabalhadores do Setor de Distribuição de Combustíveis e Lubrificantes

A negociação salarial de 2026 abrange os Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo (SITRAMICO) de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santos, Fortaleza, Joinville, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Uberaba, Uberlândia e região. Além dessas entidades, também participam da negociação: a Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo – FETRAMICO e áreas inorganizadas em sindicatos, a Federação dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivado de Petróleo no Estado de São Paulo - FEPETROL, SindMinérios de São José dos Campos, São Paulo, Pelotas, Campinas, Santos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Região do Grande ABC ; Sinderpetro - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Interior do Estado do Ceará e Sintrapetro de Florianópolis e Região- Sindicato dos Trabalhadores em Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Gás Liquefeito da Grande Florianópolis e Região

 

 

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado por seu Presidente, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham na GNLINK Distribuidora de Gás Natural S.A., sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

a) Discussão e deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho de Participação nos Resultados (PPR), exercício 2025, a ser firmado entre o SITRAMICO-RJ e a GNLINK Distribuidora de Gás Natural S.A.;

b) Assuntos gerais.

DIA, HORA E LOCAL

  • Data: 21 de janeiro de 2026
  • Horário: 10h
  • Endereço: Rua Lauro Müller, nº 116, sala 3504 – Botafogo – Rio de Janeiro/RJ

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026

Ubiraci Pinho – Presidente

Nos dias 13 e 14 de janeiro, os sindicatos laborais do segmento de distribuição de combustíveis e lubrificantes de todo o país estiveram reunidos no Rio de Janeiro com o SINDICOM (sindicato patronal) para a negociação das Normas Coletivas de Trabalho (convenções e acordos coletivos) de 2026. Na ocasião, as empresas responderam à pauta de reivindicações e apresentaram a contraproposta para a campanha salarial deste ano.

A campanha de 2026 é marcada por uma mobilização nacional, reunindo lideranças sindicais de todas as regiões do Brasil, em defesa de direitos históricos e da valorização da categoria.

Uma das principais lutas dos sindicatos é o fim do teto de reajuste salarial. Ano após ano, as empresas tentam excluir trabalhadores que efetivamente recebem reajustes em sua remuneração das normas coletivas. Nesta negociação não foi diferente. Além de apresentar uma proposta rebaixada, limitada ao INPC do período (3,90%), o patronal se recusou até mesmo a atualizar o valor do teto de reajuste, mantendo o patamar praticado em 2025 (R$ 11.917).

A deliberação dos trabalhadores foi clara: NADA DE PAUTA PATRONAL!

Mais lucros para as empresas, menos direitos para os trabalhadores:

Apesar do bom momento econômico vivido pelas empresas distribuidoras de combustíveis e lubrificantes, a proposta apresentada pelo patronal arrocha salários e esvazia as Normas Coletivas de Trabalho. Direitos históricos da categoria estão ameaçados! Confira alguns dos pontos em risco:

  • Adicional de Periculosidade: exclui trabalhadores administrativos e operacionais que laboram em áreas de risco permanente (inflamáveis).
  • Indenização Adicional por Dispensa: posterga o acesso ao benefício ao alterar faixas etárias, sem qualquer compensação.
  • Troca de Feriados: autoriza compensações por acordo individual, enfraquecendo a negociação coletiva.
  • Benefícios Flexíveis: propõe substituir benefícios coletivos garantidos nas normas coletivas por programas individuais, sem aprovação coletiva e podendo gerar perdas para os trabalhadores.
  • Trabalho Externo: afasta o controle de jornada favorecendo os casos as Horas Extras sem pagamento.

Nem proposta de abono foi apresentada

Além do reajuste rebaixado e das tentativas de retirada de direitos, as empresas não apresentaram sequer uma proposta de abono salarial para a campanha deste ano, evidenciando o total descompromisso com a valorização dos trabalhadores.

Os sindicatos laborais repudiam a proposta apresentada. Negociação com perda não dá! Por isso, exigimos uma nova rodada, prevista para os dias 28 e 29 de janeiro, novamente em âmbito nacional. O BRASIL segue na luta! Trabalhador forte é trabalhador organizado!

Bancada Nacional dos Trabalhadores do Setor de Distribuição de Combustíveis e Lubrificantes

A negociação salarial da CCT 2026 abrange os Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo (SITRAMICO) de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santos, Fortaleza, Joinville, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Uberaba, Uberlândia e região. Além dessas entidades, também participam da negociação: a Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo – FETRAMICO e áreas inorganizadas em sindicatos, a Federação dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivado de Petróleo no Estado de São Paulo - FEPETROL, SindMinérios de São José dos Campos, São Paulo, Campinas, Santos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Região do Grande ABC ; Sinderpetro - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Interior do Estado do Ceará e Sintrapetro de Florianópolis e Região- Sindicato dos Trabalhadores em Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Gás Liquefeito da Grande Florianópolis e Região

 

 

 

Terça, 13 Janeiro 2026 17:39

CCT 2026 | Todo o Brasil na luta!

Na terça-feira, 13/1, sindicatos do segmento de distribuição de combustíveis e lubrificantes estiveram reunidos com o SINDICOM, sindicato patronal, para dar início às discussões em torno da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026. O encontro teve caráter nacional, reunindo entidades sindicais de todo o Brasil.

Durante a reunião, os representantes das empresas apresentaram a primeira proposta patronal. Como reajuste salarial, foi proposto o índice de 3,90%, correspondente ao INPC do período, com a manutenção dos tetos praticados em 2025. Já em relação aos benefícios, o patronal apresentou valores de R$ 615 para o vale-alimentação e R$ 51,58 para o vale-refeição, este último condicionado a alterações prejudiciais aos trabalhadores na redação da cláusula. Ao mesmo tempo, não houve proposta de abono salarial e foram negados itens como PLR, vale-cultura, entre outros.

Todos juntos na luta!

A crítica dos sindicatos foi direta: Segundo as entidades, os trabalhadores já não suportam o teto de reajustes apresentado pelas empresas e as longas jornadas impostas, que pela CCT atual são administradas via banco de horas.

Os trabalhadores merecem reajustes dignos, conforme estabelecido na pauta entregue às empresas ao final de outubro do ano passado. É tempo de luta!

Conforme aprovado em assembleias realizadas em todo o país, a categoria reivindica reajuste salarial de 10%, com reposição integral da inflação (INPC ou IPCA, o que for maior), salário de admissão de R$ 3.500 e abono salarial de R$ 6 mil, entre outras demandas econômicas. Os sindicatos defendem a valorização dos benefícios — como vale-alimentação, vale-refeição, auxílios, adicional por tempo de serviço (ATS) e bolsas de estudo —, bem como a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial. A pauta inclui também a incorporação de uma cláusula específica sobre PLR, limites à terceirização, proteção à saúde e à previdência, políticas de inclusão e a manutenção integral dos direitos históricos da categoria, entre outros temas.

Ao fim da reunião, o SINDICOM afirmou que apresentaria uma nova proposta na manhã do dia 14/1.

A legislação trabalhista brasileira passou a reconhecer, a partir da Reforma Trabalhista de 2017, a figura do trabalhador hipersuficiente. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é considerado hipersuficiente o trabalhador que possui nível superior completo e recebe salário igual ou superior ao dobro do teto dos benefícios do INSS.

Atualmente, o teto do INSS está fixado em R$ 8.537,55, o que significa que trabalhadores com salário-base a partir de R$ 17.075,10 (igual ou superior a duas vezes o teto do INSS), desde que tenham formação superior, enquadram-se nessa categoria. Um exemplo prático é o de um trabalhador com graduação em Administração e salário-base nesse valor ou superior, que, para a lei, passa a ser considerado hipersuficiente.

Na prática, esse enquadramento traz implicações relevantes. A legislação parte do pressuposto de que esses trabalhadores possuem maior poder de negociação individual frente às empresas. Com isso, acordos individuais firmados diretamente entre empregado e empregador podem prevalecer sobre a Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo, o que fragiliza a proteção coletiva e pode resultar na perda de direitos historicamente conquistados pela categoria.

O tema é abordado em vídeo recente divulgado pelo SITRAMICO-RJ, no qual a diretora da entidade analisa a figura do trabalhador hipersuficiente e denuncia a estratégia patronal de segmentar a classe trabalhadora por faixa salarial, estimulando a divisão interna e enfraquecendo a organização coletiva.

Para o sindicato, salário mais alto não significa, necessariamente, maior proteção jurídica. A informação, a consciência de classe e a atuação sindical seguem sendo fundamentais para a defesa dos direitos trabalhistas e para a preservação das conquistas coletivas no setor de petróleo, gás e combustíveis.

Fonte: GOV.BR - Os  benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima do salário mínimo foram reajustados em 3,90%. A medida, definida pela Portaria Interministerial MPS/MF Nº 13 e publicada em 9 de janeiro, já está em vigor desde 1º de janeiro de 2026 e tem como objetivo manter o poder de compra dos segurados.

Com essa atualização, o teto máximo dos benefícios pagos pelo INSS foi ajustado para R$ 8.475,55. Esse reajuste também se aplica a outros auxílios especiais previstos em lei. A Portaria também atualiza os valores de referência para pensões especiais, como a devida às vítimas da síndrome da talidomida e a pensão para pessoas atingidas pela hanseníase.

Atualmente, mais de 12,2 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. De acordo com o calendário de pagamento do INSS, esses segurados começarão a receber o valor corrigido a partir do dia 2 de fevereiro. Outra atualização prevista é a diária paga ao segurado ou dependente que precisa se deslocar para exame médico-pericial ou processo de reabilitação profissional, por determinação do INSS, é de R$ 141,63.

Para os segurados que recebem o piso previdenciário, o reajuste segue o novo valor do salário mínimo nacional, que passou a ser de R$ 1.621,00. Este grupo, que beneficia aproximadamente 21,9 milhões de pessoas, receberá os pagamentos entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro. Para saber a data exata, basta verificar o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Valores de referência para cálculos

A portaria também estabelece que o salário de benefício (o valor usado como base para calcular a aposentadoria ou outro benefício) e o salário de contribuição (o valor sobre o qual o trabalhador contribui para o INSS) não poderão ser menores que R$ 1.621,00 nem maiores que R$ 8.475,55 a partir de 1º de janeiro de 2026.

As faixas de contribuição ao INSS para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos também foram atualizadas. As novas alíquotas, que variam de 7,5% a 14% de acordo com a faixa salarial, são:

• 7,5% para quem ganha até R$ 1.621,00;
• 9% para quem ganha entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84;
• 12% para quem ganha entre R$ 2.902,85 e R$ 4.354,27;
• 14% para quem ganha de R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55.

Essas alíquotas são referentes aos salários de janeiro e deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, pois em janeiro os segurados pagam a contribuição do mês anterior.

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Outros benefícios com valores fixos

• O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza: R$ 1.621,00.
• O benefício pago a seringueiros e seus dependentes: R$ 3.242,00.
• Cota do salário-família: R$ 67,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.980,38.

Para os segurados que começaram a receber o benefício a partir de 1º de janeiro de 2025, o reajuste será proporcional, aplicando-se percentuais específicos conforme a data de início.

Como consultar seu benefício

Para verificar o novo valor do seu benefício, os segurados podem acessar o extrato de pagamento pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ligar para a Central 135.
Meu INSS: Acesse o aplicativo ou o site (meu.inss.gov.br) com seu login gov.br.
Central 135: Ligue de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Segunda, 05 Janeiro 2026 13:21

Edital de Convocação - Aeroprest: ACT 2026

O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham na Empresa AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:

a) Discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações para ACT 2026 a ser encaminhada à empresa;

b) Autorização para a diretoria, em caso de se malograrem as negociações, solicitar mediação judicial, requerer protesto judicial, bem como para instaurar processo de dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho;

c) Aprovação prévia e coletiva da Contribuição negocial/Assistencial, conforme estabelece a CLT no artigo 513, alínea “e” cumulado com decisão do STF no RE 189960/SPF)

d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente.

DIA, HORA E LOCAL

  • Data: 8/1/2026
  • Horário: 10h
  • Link: https://meet.google.com/mwr-auce-knv

Rio de Janeiro,5 de janeiro de 2026

Ubiraci Pinho – Presidente

A Edição VI do jornal O Petróleo, publicada em dezembro de 2025, traz um panorama amplo das lutas, conquistas e desafios enfrentados pelos trabalhadores representados pelo SITRAMICO-RJ ao longo do ano. Entre os destaques, o informativo esclarece a situação das ações judiciais relacionadas ao plano de saúde AMS, movidas contra alterações no custeio impostas após a privatização da antiga BR Distribuidora, hoje Vibra Energia.

O periódico também antecipa o início das negociações da Convenção Coletiva de Trabalho 2026, com a confirmação da primeira rodada em janeiro, além de detalhar pautas centrais da campanha salarial, acordos coletivos aprovados em diferentes segmentos, denúncias de demissões arbitrárias e o acompanhamento de projetos de lei que tratam da recontratação e reintegração de trabalhadores das estatais.

A edição aborda ainda temas estruturais, como a defesa da negociação coletiva, saúde e segurança no trabalho — com destaque para a formação da diretoria sobre a NR-1 e os riscos psicossociais —, além de convênios firmados pelo sindicato, prestação de contas, orçamento para 2026 e ações de fortalecimento da organização sindical. 

Ao encerrar o ano, o SITRAMICO-RJ reafirma seu compromisso com a informação, a transparência e a luta coletiva, desejando a todas as trabalhadoras e trabalhadores da categoria um período de descanso, união e renovação. Boas festas e um novo ano de resistência e conquistas.

 

Leia a edição completa clicando aqui.

Segunda, 01 Dezembro 2025 19:30

Marlim Azul: Assembleia aprova ACT 2025/2026

O SITRAMICO-RJ convocou todos os empregados da Marlim Azul — associados ou não — para a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de novembro de 2025, às 16h, por meio de plataforma virtual. A pauta tratou da deliberação sobre a proposta patronal para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2025/2026). Na ocasião, os trabalhadores aprovaram a proposta, que contempla:

  • Reajuste salarial de 4,77% na data-base (salário base de R$ 1.554,83 para R$ 1.629,00);

  • Reajuste do vale-refeição em 10% (de R$ 39,50 para R$ 43,45);

  • Reajuste da cesta básica em 10% (de R$ 413,00 para R$ 454,30);

  • Reajuste do auxílio-funeral de R$ 6.000,00 para R$ 6.300,00;

  • Reajuste do seguro de vida para R$ 22.000,00 em todas as modalidades.

Após a aprovação, a diretoria do sindicato encaminhou o acordo para formalização junto à empresa, consolidando as novas condições para o próximo ciclo laboral. O resultado demonstra o engajamento da categoria no processo de negociação coletiva e reforça o princípio da soberania das assembleias.

Segunda, 01 Dezembro 2025 18:56

Recesso de fim de ano

O SITRAMICO informa que, em razão das festividades de fim de ano, nossas rotinas administrativas terão algumas modificações. Confira a programação:

• Recesso de fim de ano: de 22/12/2025 a 05/01/2026.

Recesso jurídico:
Entre 17/12/2025 e 14/01/2026, não haverá plantões jurídicos presenciais. Os atendimentos via WhatsApp também estarão suspensos entre 24/12/2025 e 05/01/2026.