Nesta edição:
- GLP | Sindicatos questionam aplicação da CCT 2022/2023
- CCT 2023 | Sindicatos entregam pauta de reivindicações ao patronal
- Institucional | O que os sindicatos já fizeram por você?
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Quarta, 07 Dezembro 2022 11:21
MARLIM AZUL | Empresa apresenta proposta em primeira rodada
No último dia 29/11, o SITRAMICO-RJ reuniu-se com a empresa Marlim Azul para a primeira rodada de negociações salariais em torno do ACT 2022/2024. A reunião foi realizada de forma remota com a presença de representantes da empresa e da diretoria do sindicato. Na ocasião, em resposta à pauta dos trabalhadores a empresa apresentou a seguinte proposta:
- Salário: 7,17% de reajuste (acumulado IPCA), com o pagamento das diferenças dos meses de outubro e novembro até o quinto dia útil de janeiro/2023, desde que o acordo seja fechado até 23/12;
- Vale refeição: 7,17% de reajuste, com o pagamento das diferenças dos meses de outubro e novembro até o quinto dia útil de janeiro/2023, desde que o acordo seja fechado até 23/12;
- Cesta básica: 7,17% de reajuste, com o pagamento das diferenças dos meses de outubro e novembro até o quinto dia útil de janeiro/2023, desde que o acordo seja fechado até 23/12;
Além disso, conforme destacado pela empresa foi garantida a manutenção das demais cláusulas do ACT 2021/2022 que não tiverem sido modificadas pela contraproposta. Mantendo a assembleia permanente, item presente na pauta de negociação aprovada pelos trabalhadores, será realizada, na próxima quinta-feira, 8/12, uma assembleia deliberativa em torno do texto. Na ocasião os trabalhadores poderão avaliar a proposta da empresa e, se for o caso, elaborar uma contraproposta.
Por fim, vale lembrar que a empresa concordou em manter os direitos até a assinatura do novo acordo. A iniciativa garante a tranquilidade das discussões em torno da campanha salarial.
Quarta, 07 Dezembro 2022 09:56
STF aprova ‘revisão da vida toda’ de aposentadorias pelo INSS
Rede Brasil Atual (São Paulo) – Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada “revisão da vida toda” de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A revisão é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, ano da decretação do Plano Real. O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão poderá ser aplicada para todos os processos sobre o tema no país.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 possam ser consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo o entendimento, a regra não é obrigatória e pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado. Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Porém, especialistas apontam que a revisão beneficia principalmente quem tinha altos salários antes de 1994 e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem: se forem incluídas remunerações de baixo valor no cálculo, a aposentadoria recebida hoje poderá ter valor rebaixado.
Outros grupos que podem avaliar benefícios da revisão da vida toda são segurados que tenham feito poucos recolhimentos depois de 1994, e os que passaram a receber salários mais baixos depois de 1994.
Quem pode pedir
Para obter a revisão, os aposentados precisam entrar com ação na Justiça, depois de avaliar se vale a pena requerer o recálculo. É preciso pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Por exemplo: se o aposentado começou a receber o benefício em dezembro de 2012, ele pode fazer o pedido de revisão na Justiça até janeiro de 2023.
Considerando que a moeda vigente no Brasil até 30 junho de 1994 era o cruzeiro real, será preciso primeiro converter o valor dos salários antigos em real para depois fazer o cálculo da aposentadoria.
Se concluir que a revisão será vantajosa, o aposentado ou aposentada deverá entrar com uma ação individual na Justiça para que seu caso seja avaliado. A orientação especialistas é que o segurado que tenha direito à revisão entre com o processo o quanto antes para não correr o risco de perder o prazo de dez anos.
Entenda o caso da revisão da vida toda
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Segundo entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 a 15 anos.
Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e a questão foi remetida ao plenário físico para julgamento nesta quinta-feira.
Quarta, 07 Dezembro 2022 09:55
Quinhentos trabalhadores na Mercedes em São Bernardo terão contrato prorrogado por um ano
São Paulo – Quinhentos trabalhadores contratados por prazo determinado na Mercedes-Benz permanecerão mais um ano na fábrica de São Bernardo do Campo, segundo acordo entre a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O contrato iria até este mês ou o próximo. Além disso, 361 empregados por prazo determinado até outubro serão efetivados.
“Os companheiros de outubro que tinham prioridade conforme acordo serão efetivados. Serão efetivados 200 em abril e 161 em agosto de 2023”, afirmou o presidente do sindicato, Moisés Selerges, também funcionário da Mercedes. “E na sequência vamos trabalhar pela efetivação dos companheiros de maio e dezembro. Os trabalhadores de maio serão tema de discussão já no começo de 2023.”
Em novembro, os trabalhadores aprovaram acordo negociado com o objetivo de reduzir o impacto da terceirização, envolvendo realocação e requalificação de todos os funcionários nas áreas envolvidas. Também foi aberto um plano de demissão voluntária (PDV). Segundo os metalúrgicos, é um acordo que visa assegurar condições para o futuro da fábrica da Mercedes naquela cidade do ABC paulista.
Dois meses, a montadora havia anunciado a intenção de 2.200 trabalhadores, além do desligamento de 1.400 com contratos temporários. A unidade tem 9.500 funcionários, sendo 6 mil na produção.
Quarta, 07 Dezembro 2022 09:53
Cortes de Bolsonaro na educação deixam MEC em estado de ‘asfixia’
Rede Brasil Atual (São Paulo) – O governo de Jair Bolsonaro (PL) tem menos de um mês pela frente e seu Ministério da Educação (MEC) praticamente já encerrou as atividades. A pasta não tem verbas para a compra de livros didáticos, o que vai atrapalhar o início do ano letivo em 2023. E também não tem dinheiro para pagar os médicos residentes neste mês. A lista de problemas, que vai muito além, foi apresentada no final da tarde desta terça-feira (6) pelo grupo temático de educação da equipe de transição do governo eleito.
O coordenador dos grupos de trabalho, o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, fez um resumo dessas emergências identificadas pelos integrantes a partir de reuniões com a equipe do atual governo.
- Faltam recursos para o pagamento de 14 mil bolsas de estudos para médicos residentes;
- Não há recursos no MEC para pagamento de bolsas para 100 mil bolsistas da Capes;
- O governo Bolsonaro não empenhou recursos para o Programa Nacional do Livro Didático;
- Cortes e bloqueios impedem que os reitores de universidades e institutos federais de educação técnica e tecnológica tenham recursos para pagar contas de serviços básicos, como luz, água, segurança e também de ações em prol da permanência estudantil;
- Faltam recursos para a educação infantil e alfabetização.
Possibilidade de apagação no Enem, Sisu, Fies, Inep e Fundeb
Coordenador do núcleo temático de educação, o ex-ministro Henrique Paim, que atuou no governo Dilma Rousseff (2014-2015), chamou atenção para outra dificuldade que o novo governo terá de enfrentar de imediato: o fim de contratos de serviços de tecnologia da informação. “São serviços que precisam estar em pleno funcionamento já em janeiro, como o Sisu, o Fies, e mesmo o Inep, o Fundeb”, disse, alertando para a possibilidade de apagão nessas áreas.
Também reforçou a gravidade da situação orçamentária e financeira, que prejudica a educação neste final de 2022 e começo de 2023. “Se não houver liberação de recursos pelo atual governo, vai ter atraso na entrega dos livros para os alunos nas escolas ano que vem, atrapalhando as aulas. E a gente sabe também que há novas medidas e decretos na pasta, aos quais pedimos acesso para não sermos pegos de surpresa’, disse.
Responsabilidade de Bolsonaro no desmonte do MEC
Para Mercadante, o quadro da educação é talvez o mais grave entre outras áreas em situação crítica. Ele lembrou que da educação dependem diversos outros setores, e também o futuro do país. E lamentou que o governo de transição ainda não tenha sido procurado por integrantes do atual governo. “Alguns são até mais abertos. Mas a gente conversa e percebe que em geral os ministros parecem viver em uma realidade paralela”, disse.
Diante da situação, o coordenador foi enfático em relação à responsabilidade do atual governo. “Jair Bolsonaro quebrou o país. Tudo bem que teve pandemia, guerra. Mas também má gestão. Neste período eleitoral, Bolsonaro furou o teto em R$ 800 milhões. Perto da eleição, havia 2,5 milhões de “famílias” unipessoais (ou seja, de uma única pessoa) recebendo auxílio, que eles reconhecem agora. A Caixa liberou R$ 4 bilhões de crédito consignado para 2 milhões de pessoas que a partir de janeiro vão perder seu auxílio. Aí teve subsídio para combustível para motorista de caminhão. Um represamento durante anos e, na véspera da eleição, romperam a comporta e não tem dinheiro pra pagar”, disse.
Segunda, 05 Dezembro 2022 19:22
VIBRA | Cancelamento da reunião dos aposentados
O SITRAMICO-RJ informa que a reunião dos aposentados da VIBRA prevista para a próxima quarta-feira, 7/12, foi cancelada. Estamos analisando, com o apoio das assessorias, as últimas informações apresentadas pela Petros.
Além disso, recomendamos que aqueles que puderem, acompanhem os atos e atividades organizados pela FUP - Federação Única dos Petroleiros no decorrer da semana.
Em janeiro retornaremos com o calendário de reuniões periódicas! Feliz natal e um próspero ano novo a todos!
Segunda, 28 Novembro 2022 11:01
TOBRAS | Convocação para Assembleia de Acordo de Controle Alternativo de Jornada
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA DE ACORDO DE CONTROLE ALTERNATIVO DE JORNADA DE TRABALHO 2022/2024
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos (as) os (as) integrantes da categoria profissional, empregados (as) que trabalham na empresa TOBRAS DISTRIBUIDORA COMBUSTÍVEIS LTDA, sócios e não sócios, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 1º de dezembro de 2022, às 14h00, em primeira e última convocação com qualquer número de presentes, de forma TELEPRESENCIAL através do link https://meet.google.com/bmw-woyw-ega para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
- Discussão, Apreciação e Deliberação da proposta de Acordo de Controle Alternativo de Jornada De Trabalho com vigência de 1º/12/2022 a 30/11/2024;
- Deliberação de Assembleia Permanente até assinatura do Acordo.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2022.
UBIRACI PINHO
Presidente
Quarta, 23 Novembro 2022 11:39
Edital | Assembleia Ordinária de Previsão Orçamentária para o exercício de 2023
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, por ato do presidente da Entidade, Sr. Ubiraci Pinho, convoca na forma das disposições legais e estatutárias, todos os (as) sócios (as) quites e em pleno gozo de seus direitos, para a Assembleia Geral Ordinária de Previsão Orçamentária referente ao Exercício de 2023, a se realizar no dia 30 de novembro de 2022, de forma presencial na Sede do Sindicato, localizada à Rua México, 11, grupo 501 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, em primeira e únicaconvocação às 17h00 , com qualquer número de sócios presentes, com a seguinte Ordem do dia:
- Leitura, discussão e deliberação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2023, com parecer do Conselho Fiscal.
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Ubiraci Pinho - Presidente
Quarta, 23 Novembro 2022 08:38
Lei Júlio Lancelotti, que proíbe técnica hostil contra morador de rua em espaço público, vai a sanção
Rede Brasil Atual (São Paulo) – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 488/21, que proíbe a arquitetura hostil em espaços de uso público nas cidades. Antes de chegar à Casa, o projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), passou por aprovação no Senado. Por isso agora só aguarda a sanção presidencial.
O texto inclui como diretriz da política urbana no Estatuto da Cidade a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado.
O projeto leva o nome de Lei Padre Júlio Lancelotti. O padre, líder da Pastoral do Povo de Rua, causou comoção nacional no ano passado. Imagens dele golpeando com marreta pedras instaladas pela prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto viralizaram.
A Lei Padre Júlio Lancelotti proíbe o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas de arquitetura hostil que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população desses espaços.
Menos pedras, mais flores
Pedras, grades e espetos de ferro têm sido usados por prefeituras para impedir o uso dos espaços por moradores de rua. O padre Júlio costuma usar as redes sociais para criticar essas intervenções e pressionar para a reversão da prática.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que o projeto qualifica o estatuto para proteger a população em situação de rua. “Ninguém merece ou quer viver nessas circunstâncias, por isso é necessário que as cidades acolham essas pessoas”, afirmou.
Relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) sugeriu trocar o termo “arquitetura hostil” por “técnicas construtivas hostis”. Segundo ele, “a palavra arquitetura deve preservar o seu sentido de arte e técnica de criação de ambientes para proporcionar bem-estar e qualidade de vida ao ser humano”.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Quarta, 23 Novembro 2022 08:36
Cresce apoio a semana de trabalho de quatro dias, aponta pesquisa
São Paulo – Mais de 80% dos trabalhadores concordam que a jornada de trabalho poderia ser cumprida em quatro dias na semana e não em cinco. Esse é o resultado de uma pesquisa do portal de vagas Emprego.com.br. De acordo o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Nascimento, a proposta de redução traz em seu escopo a importância da qualidade de vida do trabalhador.
“Algumas categorias, trabalham sábado e domingo e ficam aguardando a boa vontade, vamos dizer assim, do empresário para ter uma folga em um dia da semana. O que está de certa forma muito embutido nisso (de redução da jornada) é a qualidade de vida do trabalhador. Ou seja, ele ter tempo para lazer e para a sua família. Então a qualidade de vida é um dos principais pontos quando a gente discute a redução da jornada de trabalho”, observa ao repórter Jô Miyagui, do Seu Jornal, da TVT
Há países da Europa que já adotam semana de quatro dias ou outras formas de redução da jornada. E outros, como Portugal, e também a Nova Zelândia, na Oceania, debatem o tema. Mas, por aqui, ainda são poucas as empresas que apoiam – apenas 5%, diz a pesquisa. No entanto, experiências de adoção dessa medida apontam que resultados obtidos com a redução da jornada, como profissionais mais produtivos e menos doentes, também beneficiam o empregador.
Experiência em São Paulo
Um desses casos está no município de Rio das Pedras, interior de São Paulo, onde a empresa Solpack Agronet reduziu a jornada de oito para seis horas diárias, sem cortar os salários. Em contrapartida, a companhia obteve 25% de aumento na produtividade.
O pesquisador Marcelo Manzano, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), destaca que a redução da jornada “é fundamental sob diversas óticas”, inclusive para o empresariado.
“A Europa tem um movimento grande atualmente de ‘a sexta será o novo sábado’, com vários países tentando esse modelo. Então você elimina um dia de funcionamento das empresas, de atividades produtivas. O que significa uma redução de custos indiretos, redução de custos de aluguel, de eletricidade, redução de custos de transporte para as pessoas se deslocarem. As cidades ficariam mais aliviadas, menos sobrecarregadas, porque as pessoas se revezariam em horários diferentes para ir trabalhar. Quer dizer, essa redução da jornada é fundamental”, defende.
Bom para todos
A avaliação é que a economia como um todo pode sair ganhando com a redução da jornada de trabalho. Pode haver contratação de mais empregados e a economia tende a ficar mais aquecida pela circulação de dinheiro e demanda de produtos e serviços. “Eventualmente, um trabalhador que reduz a sua jornada de 40 horas semanais para 30, talvez a empresa se sinta estimulada para contratar um outro para essas 10 horas a menos que estão sendo realizadas. Trabalhar menos para que trabalhem todos. Se todo mundo trabalhar menos horas por semana, vai haver emprego para mais gente”, sugere o economista.
Não é nova, contudo, a ideia de redução da jornada de trabalho sem corte de salários. As centrais sindicais querem agora aproveitar que o próximo governo, recém-eleito, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é mais atento às demandas dos trabalhadores, para discutir as prioridades do mundo trabalhista, inclusive a redução da jornada laboral ou a semana de quatro dias. De acordo com o dirigente da CUT, as entidades preparam um documento unitário ao futuro presidente com as propostas.
“Tem vários pontos que foram duramente atacados nas reformas, tanto a da Previdência, como a trabalhista, com a reforma sindical, a terceirização na atividade fim. Então, esse debate vem sendo construído dentro das centrais para apresentar ao novo governo vários pontos, inclusive sobre esse ponto (da redução da jornada) que está combinado com a redução do desemprego”, ressalta Ari Nascimento.
Mais...
Quarta, 23 Novembro 2022 08:35
Federação sindical lamenta descaso da Fifa com direitos humanos no Catar
Rede Brasil Atual (São Paulo) – Há uma década a Fifa escolheu o Catar para sediar a edição da Copa do Mundo 2022. O mundial de futebol, que começa amanhã (20), é um dos maiores eventos esportivos do planeta. Como o Catar não tem tradição no esporte, a comunidade internacional questionou desde o princípio a escolha. No processo de construção dos estádios, mais problemas surgiram. Entre eles, a homofobia declarada da família real do país e a superexploração da mão de obra.
A Anistia Internacional e a Human Rights Watch, organizações de defesa dos direitos humanos, pediram à Fifa indenização às famílias de trabalhadores mortos no processo. O número de vítimas das violações trabalhistas é incerto, mas pode chegar a cerca de 6.500. Da mesma forma, a Federação Internacional de Sindicatos ICM (Internacional de Trabalhadores na Construção e na Madeira) luta desde o início da empreitada em defesa do direito desses trabalhadores. Eles são, majoritariamente, da Índia, Paquistão, Nepal, Bangladesh e Siri Lanka.
Em nota divulgada hoje, a ICM faz um balanço das ações e tece críticas à Fifa. De acordo com a federação sindical, a entidade máxima do futebol “parece já não dar a mais mesma prioridade para os compromissos com os direitos humanos, estes não são mais como eram quando as políticas foram desenvolvidas e adotadas. Existe um conflito fundamental entre uma forte política de direitos humanos e as ações que tradicionalmente são parte da Fifa”.
Consolidar avanços
A ICM avalia que houve avanços significativos de proteção aos direitos trabalhistas dos imigrantes no país. Contudo, a luta agora é pela manutenção e ampliação das conquistas. Entretanto, este ainda é um ponto fraco. “Em várias ocasiões, a ICM reconheceu os avanços feitos no Catar nos últimos anos na legislação trabalhista. Entretanto,
é necessário melhorar ainda mais a implementação, inspeção e aplicação da legislação. Apesar das mudanças legislativas, em seu trabalho com trabalhadores migrantes, a ICM tem observado muitos empregadores desafiando a lei, violando os direitos humanos e perpetuando as injustiças que as reformas visavam eliminar.”
Metas
A ICM lembra que a Copa do Mundo acaba no dia 18 de dezembro. Depois disso, os imigrantes contratados para a construção de estruturas para o mundial seguirão no país. De acordo com a federação sindical, será necessário acompanhar o futuro destes mais de 15 mil trabalhadores. “Em termos futebolísticos, os trabalhadores migrantes estão jogando a prorrogação e o resultado ainda é desconhecido”, afirma a entidade.
Para consolidar uma vida digna a essas pessoas, a ICM reforça a necessidade de ações emergenciais. Ações, estas, que contam com o atual abandono da Fifa. São três metas principais propostas. Confira:
- Estabelecimento e reconhecimento de um Centro de Trabalhadores Migrantes: para sustentar e avançar o trabalho em andamento e como um veículo para os trabalhadores continuarem a desenvolver sua capacidade, compreender seus direitos sob a lei do Catar, e ganhar liderança e outras habilidades. O Centro tem recebido apoio da comunidade mundial do futebol e de organizações de direitos humanos.
- Consolidação e incorporação das melhorias alcançadas: em relação ao trabalho saudável e seguro e aos padrões de bem-estar dos trabalhadores em torno dos projetos de construção da Copa do Mundo e sua expansão por todo o setor de construção no Catar.
- Implementação efetiva do Memorando de Entendimento conjunto ICM-Ministério do Trabalho do Catar: especialmente sobre o respeito e aplicação de reformas trabalhistas, conscientização, treinamento, uso pelos trabalhadores de procedimentos de reclamação e a institucionalização do Fórum de Líderes Comunitários – a voz organizada das comunidades de trabalhadores migrantes no Catar.
Quarta, 23 Novembro 2022 08:34
TRT do Rio aponta fraude trabalhista em contrato de OS para o Samu e fixa indenização de R$ 1,2 milhão
Rede Brasil Atual (São Paulo)– A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro fixou indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 1,2 milhão, em um caso de irregularidade na prestação de serviços para o Samu. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), em ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) fluminense a partir de denúncia do Sindicato dos Médicos.
Assim, o TRT do Rio reconheceu fraude trabalhista nos contratos de uma organização social (OS), a Ozz Saúde. “A empresa foi contratada de forma emergencial para prestar serviços de gestão, administração e execução de regulação e intervenção médica de urgência” em áreas atendidas pelo Samu no município do Rio de Janeiro”, informa o Ministério Público. Dessa forma, o órgão abriu ação contra a empresa e contra o estado do Rio.
De acordo com a denúncia, ficou constatado atraso no pagamento de salários e irregularidades na contratação de profissionais. Já havia uma decisão de primeira instância (3ª Vara do Trabalho do Rio), de julho de 2020, determinando pagamento de salários atrasados de mais de 1.400 trabalhadores.
Direitos não recebidos
Agora, foi declarada a invalidade dos contratos de “pejotização” dos trabalhadores que prestaram serviços para o Samu em 2020, com reconhecimento do vínculo trabalhista. A Justiça determinou pagamento de todos os direitos. Como anotação da Carteira de Trabalho, saldo de salários, férias mais um terço, 13º, rescisão e multa do Fundo de Garantia. ur TPS, saldo salários, férias + 1/3, 13º salários, rescisão e multa de 40% do FGTS. Diretor da Ozz Saúde, Sergio Esteliodoro Pozzetti foi condenado solidariamente ao pagamento das verbas.
“A decisão garante que todos os trabalhadores (registrados ou pejotizados) afetados pela fraude possam ingressar com ação individual (trabalhista ou de cumprimento de sentença) exigindo o reconhecimento do vínculo trabalhista e o pagamento das verbas devidas”, informa ainda o MPT. Com isso, aqueles que prestaram serviço deve ingressar com ação para exigir pagamento de direitos não recebidos durante o período em que atuaram para a empresa. “Acrescido do valor fixado em um salário básico do trabalhador a título de dano moral individualmente”, diz a procuradora do MPT-RJ Guadalupe Turos Couto.
Segunda, 21 Novembro 2022 16:39
Saúde | SITRAMICO-RJ cobra medidas de proteção contra nova variante
Tendo em vista o expressivo aumento de casos de COVID-19 registrados no mês de novembro e a identificação de uma nova variante do vírus, o SITRAMICO-RJ emitiu um ofício às empresas solicitando esclarecimentos sobre as medidas de proteção aos trabalhadores. No documento, o sindicato destacou que:
Segundo a FIOCRUZ, houve aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) com resultado positivo para covid-19 na população adulta do Estado do Rio de Janeiro. E comprovando tais afirmações, nos últimos dias, houve aumento nos testes positivos para Covid em laboratórios particulares e farmácias, nos alertando para uma nova onda da doença no país, além da identificação de uma nova variante do coronavírus, chamada de BQ.1.
Além disso, o SITRAMICO-RJ relembrou a necessidade de garantias aos trabalhadores, como: vacinação em dia, uso de máscaras em lugares fechados, atenção aos sintomas e fazer o teste para detecção imediata, evitar aglomerações.
Caso você, trabalhador (a), tenha dúvidas e questões sobre as medidas de proteção adotadas pelas empresas entre em contato via Whatsapp pelo número: 21 3231-2700 para que possamos contatar a sua empresa e solucionar pontualmente as situações.
Cuidem-se!
Sexta, 18 Novembro 2022 15:54
Edital | Assembleia Ordinária de Previsão Orçamentária para o exercício de 2023
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, por ato do presidente da Entidade, Sr. Ubiraci Pinho, convoca na forma das disposições legais e estatutárias, todos os (as) sócios (as) quites e em pleno gozo de seus direitos, para a Assembleia Geral Ordinária de Previsão Orçamentária referente ao Exercício de 2023, a se realizar no dia 30 de novembro de 2022, de forma presencial na Sede do Sindicato, localizada à Rua México, 11, grupo 501 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, em primeira e única convocação às 17h00 , com qualquer número de sócios presentes, com a seguinte Ordem do dia:
- Leitura, discussão e deliberação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2023, com parecer do Conselho Fiscal.
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Ubiraci Pinho - Presidente
