Terça, 18 Abril 2023 23:39
Institucional | STF discute o processo FGTS na próxima quinta-feira, 20
O SITRAMICO-RJ informa que foi marcado para 20 de abril o julgamento da ação que trata da correção do FGTS pelo STF.
Conforme divulgado em março no site da CUT – Central Única dos Trabalhadores, o STF vai julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta o uso da Taxa Referencial (TR) para a correção dos saldos do FGTS e propõe que seja feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice oficial da inflação do país.
A ação coletiva do Sindicato se mantém suspensa pela necessidade de julgamento do STF. Apenas após esta decisão saberemos o que acontecerá. No momento, não há a necessidade de entrar em contato conosco para o fornecimento de nenhum documento. Assim que tivermos novas informações, divulgaremos no site e nas mídias sociais do Sindicato.
Ainda de acordo com a CUT, "a mudança do índice significa mais dinheiro para o trabalhador. A TR mensal ficou em 0,17% em dezembro do ano passado. Já o IPCA acumulado de 2022 alcançou 5,78%. Este é o tamanho da diferença que o trabalhador terá a receber se a decisão do STF for a seu favor. A revisão com base no novo índice, porém, só valerá para quem tem ou teve contas no FGTS com depósitos desde 1999.
Fiquem atentos às redes sociais do SITRAMICO-RJ. Assim que novas informações forem disponibilizadas, divulgaremos nosso site.
Terça, 18 Abril 2023 23:35
Institucional | Benefícios previdenciários: Revisão da vida toda
O SITRAMICO-RJ informa que ingressou ação coletiva contra o INSS que pretende beneficiar os seus associados que possuam direito à revisão dos benefícios previdenciários (revisão da vida toda). Essa revisão é benéfica para quem tiver contribuído ao INSS com bons valores antes de julho de 1994, mas apenas quem para se aposentou até 21/11/2012 (por conta da prescrição de 10 anos). Mesmo que a ação ainda não tenha sido julgada procedente, o Sindicato já está promovendo a coleta dos documentos dos associados para elaboração dos cálculos e verificação de quem possui direito ou não.
Para esses cálculos preliminares os documentos necessários são:
- Extrato CNIS e carta de concessão da aposentadoria, que podem ser tirado no site “MEU INSS”. Caso não tenha a senha é necessário fazer uma solicitação no INSS ligando para o número 135.
- Contracheques antigos, especialmente, anteriores a 1982, porque o CNIS não mostra tais contribuições.
- Microfichas do INSS, que são os papéis onde constam as contribuições previdenciárias e valores realizadas entre 1973 e 1985. Para conseguir as Microfichas, é necessário fazer uma solicitação no INSS ligando para o número 135 (tais fichas, contudo, não são essenciais para a ação)
- Qualquer comprovativo que mostre os valores que você recebia antes de julho de 1994 (por exemplo, pagamentos avulsos à previdência).
- Identidade, CPF e comprovante de residência.
De posse de tais documentos você pode enviar uma mensagem de WhatsApp para o número (21) 99905-6602/(21) 99959-2893 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e agendar um atendimento para entrega dos documentos.
Terça, 11 Abril 2023 09:15
Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes | Renovação da Bolsa de Estudos
O SITRAMICO-RJ informa que até o dia 14 de maio receberá a documentação para a Renovação de Bolsas de Estudos dos trabalhadores (as) das empresas distribuidoras de lubrificantes e combustíveis do Estado, conforme descrito na cláusula 18 da CCT 2023. Este prazo é destinado ao envio da documentação pelos trabalhadores que já foram contemplados com a Bolsa de Estudos em 2022. Conforme conquistado nas negociações deste ano, os contemplados receberão o valor unitário de R$ 657 para auxiliar no custeio de educação dos (as) trabalhadores (as) ou seus dependentes.
Documentação:
- Comprovante de matrícula
- Recibo ou declaração (colégio, curso pré-vestibular ou instituição de ensino superior, constando a série que o bolsista inscrito está cursando em 2023).
Importante: Terminado o prazo, o SITRAMICO-RJ, efetuará a verificação da documentação apresentada e, estando em conformidade com o estabelecido, efetuará o pagamento de cheques nominativos, através dos diretores de base, em conformidade com o estabelecido na CCT 2023.
Quinta, 13 Abril 2023 15:05
GLP | Reunião Semestral de acompanhamento da CCT 2022/2023
Na última quinta-feira, 13/4, o SITRAMICO-RJ e demais Sindicatos que compõem o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios, reuniram-se com o Sindigás (Sindicato patronal) para a reunião de acompanhamento da CCT 2022/2023, negociada no fim do ano passado.
Como pauta do encontro, os sindicatos apresentaram: unificação dos pisos, vale-combustível, cesta-básica, consórcio entre Ultragaz e Supergasbras Energia, entre outros assuntos. Houve a esquiva das empresas em parte dos itens, principalmente no que diz respeito à unificação dos pisos e implementação de benefícios como o vale-combustível. De todo modo, os sindicatos aproveitaram o espaço para fazer uma série de denúncias, que incluíam a contabilização de horas trabalhadas, refeição em horas-extraordinárias e questões de transporte/segurança no trajeto do trabalho.
Além disso, um grande tema era a preocupação em torno do impacto nos empregos pelo consórcio entre Ultragaz e Supergasbras. Sobre a situação, o SINDIGÁS tomou nota, mas afirmou que não teria nenhum poder de ação sobre este assunto.
Por fim, os sindicatos também abordaram questões como os equipamentos de proteção individual, câmeras no ambiente de trabalho e a próxima campanha salarial. Fiquem atentos aos nossos informes. Em breve iniciaremos os trabalhos em torno da próxima Convenção Coletiva!
Quinta, 13 Abril 2023 10:34
JETFLY e RDC Trabalhadores rejeitam a proposta patronal
No dia 27/03, os trabalhadores das empresas JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA e RDC REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA rejeitaram a proposta para o próximo Acordo Coletivo apresentado pelas companhias. Estima-se que uma nova rodada de negociações seja agendada em breve. No texto, as empresas apresentaram como proposta o IPCA acumulado de 2022 (5,79%), exceto o Operador de Abastecimento 1.
Quinta, 06 Abril 2023 17:57
Aviação Assembleia deliberativa JETFLY e RDC
No dia 27/03, as empresas JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA e RDC REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA apresentaram a proposta para o próximo Acordo Coletivo com as empresas. De acordo com o texto, os indicadores foram reajustados pelo IPCA acumulado de 2022 (5,79%), exceto o Operador de Abastecimento 1. Na segunda-feira, 10/04 às 14h30, o SITRAMICO-RJ realizará uma assembleia deliberativa de forma presencial na Base de abastecimento do aeroporto Galeão/RJ para que os trabalhadores avaliem a seguinte proposta:
SALÁRIOS:
- Operador de Abastecimento, categoria "I", assim considerado aquele até 18 (dezoito) meses no exercício da função: R$2.066,30 (70% do IPCA)
- Operador de Abastecimento, categoria "II", assim considerado aquele com mais de 18 (dois) meses no exercício da função: R$ 2.495,75 (100% IPCA)
VALE-REFEIÇÃO (Atual cláusula quarta):
- R$36,25
- R$18,25
VALE-ALIMENTAÇÃO/CESTA BÁSICA (Atual cláusula quinta): R$435,30
SEGURO DE VIDA E AUXÍLIO FUNERAL (Atual cláusula sétima): R$14.236,10
AUXÍLIO CRECHE (Atual cláusula oitava): R$442,47
CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL (Atual cláusula Décima nona): R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
Além disso, conforme destacado pela empresa foi garantida a manutenção das demais cláusulas que não tiverem sido modificadas pela contraproposta. Por fim, vale lembrar que a empresa concordou em manter os direitos até a assinatura do novo acordo. A iniciativa garante a tranquilidade das discussões em torno da campanha salarial.
Segunda, 10 Abril 2023 17:55
GLP | Encontro Semestral
No dia 13/4, o SITRAMICO-RJ e demais Sindicatos que compõem o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios, reúnem-se com o Sindigás (Sindicato patronal) para a reunião de acompanhamento da CCT 2022/2023, negociada no fim do ano passado.
Como pauta, os sindicatos apresentarão questões sobre: unificação dos pisos, vale-combustível, cesta-básica, consórcio entre Ultragaz e Supergasbras Energia, entre outros assuntos.
Este encontro é um importante termômetro para a próxima campanha salarial, já que além de debater as questões e que envolvem a CCT em vigor, os Sindicatos verificam a viabilidade de discussões que foram levantadas pelos trabalhadores no decorrer do ano.
Quarta, 05 Abril 2023 09:39
Trabalho | Mortalidade no trabalho cresce em 2022 e é a maior em 10 anos. Acidentes registrados no SUS atingem recorde
Foram sete notificações a cada 100 mil empregos formais. Acidentes mataram 2.500 pessoas no ano e 25.500 em uma década
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – Com sete notificações a cada 100 mil vínculos empregatícios, a mortalidade no mercado de trabalho formal brasileiro registrou em 2022 a sua maior taxa em 10 anos. Foram 612.900 acidentes e 2.538 mortes registradas. Além disso, com alta de 22% sobre o ano anterior, os acidentes de trabalho registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) atingiram o recorde de 392 mil.
Todos esses dados foram divulgados pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, a partir de laboratório (Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente) coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo escritório local da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A base das informações está nas comunicações de acidentes de trabalho (CAT) feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quase 7 milhões de acidentes
Assim, de 2012 a 2022 foram comunicados 6,7 milhões de acidentes e 25.500 mortes no emprego com carteira assinada. Além de 2,3 milhões de afastamentos, pelo INSS, devido a doenças e acidentes. Sem contar os gastos com benefícios previdenciários, que somam R$ 136 bilhões. Isso inclui auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente relacionado ao trabalho.
Nestes 11 anos, em torno de 15% dos acidentes foram causados por operação de máquinas e equipamentos. De acordo com o Observatório, além de amputações e lesões graves (com frequência 15 vezes maior que a das demais causas), isso provocou três vezes mais acidentes fatais do que a média geral.
Abril Verde
“Essas informações atualizadas e com detalhamento geográfico são fundamentais para as reflexões públicas no contexto do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, e para todo o mês do Abril Verde”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, durante a divulgação dos dados. Já segundo o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, “o direito a um entorno de trabalho seguro e saudável enseja ambientes de trabalho nos quais se eliminam os riscos ou onde foram tomadas todas as medidas práticas e factíveis para reduzir os riscos a um nível aceitável”. Dessa forma, ressalta, a prevenção deve fazer parte da cultura das organizações.
“Os profissionais do setor de atendimento hospitalar continuam a ser o grupo mais frequentemente afetado em termos absolutos. Em 2022, foram 55,6 mil comunicações de acidentes ao INSS relacionadas ao setor”, informa ainda o MPT. “Destacam-se também, entre os setores com registros mais frequentes, o comércio varejista de mercadorias em geral (18,5 mil), o transporte rodoviário de carga (13,5 mil), o abate de aves, suínos e pequenos animais (10 mil) e a construção de edifícios (10 mil).”
Ocupações com mais ocorrências
Técnicos de enfermagem, alimentadores de linha de produção, faxineiros, motoristas de caminhão e serventes de obra são as ocupações com CATs mais frequentes. No recorte por gênero, os grupos mais atingidos são o de homens de 18 a 24 anos e mulheres de 35 a 39 anos.
Entre as unidades da federação, Santa Catarina se destaca com 245 comunicações de acidente a cada 10 mil empregos. Depois, vêm Rio Grande do Sul (214) e Mato Grosso do Sul (188). Trabalhadores na pecuária superam mil registros a cada 10 mil empregos, seguidos de trabalhadores rurais em geral e dos Correios (500 em cada caso), trabalhadores em fundição de metais (491), técnicos de enfermagem (411) e motociclistas e ciclistas de entregas rápidas (362).
Transtornos mentais
Também em 2022, o número de afastamento por transtornos mentais e comportamentais somou 9 mil. Houve aumento de 2% em relação ao ano anterior. Ainda de acordo com o Observatório, o total de auxílios-doença concedidos por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais (acidentários e não-acidentários) cresceu 3% e superou 200 mil novas concessões.
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“Além do triste passivo humano e dos dramas familiares associados, esses acidentes e doenças produzem de um lado enormes despesas para o sistema de saúde e para a Previdência Social. E de outro lado gigantesco impacto negativo, financeiro e de produtividade, para o setor privado e para a economia em geral”, observa o procurador Luís Fabiano de Assis, coordenador da Iniciativa SmartLab pelo MPT. “Meio bilhão de dias de trabalho foram perdidos com as ocorrências no setor formal desde 2012 e, de acordo com a OIT, a perda média para o Produto Interno Bruto (PIB) mundial, a cada ano, é de 4%. No caso específico do Brasil, essa porcentagem equivale a aproximadamente R$ 400 bilhões anualmente, se levarmos em consideração o PIB do país em 2022.”
Com informações do MPT
Quarta, 05 Abril 2023 09:36
Trabalho | Justiça condena casal por manter trabalhadora sob escravidão por 30 anos
Indenização determinada é de R$ 800 mil. Situação de escravidão da doméstica foi denunciada pelo MPT. Juíza reconheceu vínculo de emprego de 1989 a 2022
Fonte: Agência Brasil | Decisão da Justiça do Trabalho em São Paulo condenou um casal em R$ 800 mil por manter durante mais de 30 anos uma trabalhadora doméstica em condição análoga à escravidão. A soma inclui salários atrasados, valores pelo período em que ela prestou serviços sem receber nada, e verbas rescisórias. Além disso, contempla indenização por dano moral individual e coletivo. A sentença é da juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte, da 30ª Vara do Trabalho, em primeira instância. Portanto, cabe recurso.
A magistrada reconheceu o vínculo de emprego entre a idosa e o casal de janeiro de 1989 a julho de 2022 na função de trabalhadora doméstica, com salário mensal de R$ 1.284 (o salário mínimo à época da rescisão). Também determinou o registro em carteira, independentemente da decisão final, sob pena de multa diária de R$ 50 mil reversível à trabalhadora.
Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com a ação, a partir de denúncia feita pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Mooca, a zona leste da cidade. De acordo com o processo, isso aconteceu após a idosa pedir ajuda a outra entidade assistencial vinculada à prefeitura de São Paulo.
“Esqueceu” do registro
Uma primeira tentativa de receber auxílio ocorreu em 2014 na mesma instituição, quando houve uma conversa com o casal. “Foi acordado que eles registrariam o vínculo de emprego da vítima e pagariam os créditos trabalhistas devidos, o que nunca foi cumprido”, informa o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Na ocasião, o dono da casa disse ter “esquecido” de fazer o registro. “É a certeza da impunidade que grassa, ainda, por diversos estratos sociais brasileiros”, anotou a juíza.
De acordo com depoimento da vítima, ela foi procurada no abrigo em que morava para trabalhar na residência do casal e cuidar do filho pequeno. “Mas nunca chegou a receber pagamento pelo trabalho, nem usufruiu de férias ou períodos de descanso. Entre suas obrigações estavam limpar a casa e servir as refeições para toda a família dentro de uma jornada que se iniciava às 6h e terminava além das 23h.”
“Ambiente acolhedor”
Já o casal, também segundo o TRT, alegou manter laços familiares com a mulher, proporcionando “ambiente familiar e acolhedor” durante anos. “Sustentaram que a vítima dispunha de total liberdade de ir e vir, mas que por opção própria saía pouco de casa. Disseram que retiraram a doméstica de situação de rua, resgatando-lhe a dignidade e lhe garantindo afeto.” Assim, eles consideram a ação “um exagero”. E negaram o trabalho em condição análoga à escravidão da doméstica.
“O labor em condição análoga à escravidão assume uma de suas faces mais cruéis quando se trata de trabalho doméstico”, afirmou a magistrada na decisão. “Por óbvio, a trabalhadora desprovida de salário por mais de 30 anos não possui plena liberdade de ir e vir. Não possui condições de romper a relação abusiva de exploração de seu trabalho, pois desprovida de condições mínimas de subsistência longe da residência dos empregadores, sem meios para determinar os rumos de sua própria vida.”
Quarta, 05 Abril 2023 09:35
Saúde e ciência | Mundo se divide entre riscos à humanidade e inevitabilidade da inteligência artificial
Imagem: Pixabay/CreativeCommons
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A comunidade acadêmica internacional está dividida sobre os avanços da inteligência artificial (IA). Enquanto mais de mil cientistas, empresários e historiadores pedem pausa nos experimentos com as novas tecnologias, essa posição está longe de ser consenso. Hoje, o cofundador da Microsoft, Bill Gates, disse à agência Reuters não enxergar a viabilidade de uma suspensão global das atividades. Enquanto isso, a Casa Branca promove ampla discussão sobre o tema.
Desde a carta da última semana – que contempla signatários como o cofundador da Apple Steve Wozniak e o empresário da Tesla, SpaceX e Twitter, Elon Musk – alguns importantes players do setor parecem sentir os impactos. Foi o caso da Midjourney, principal ferramente de manipulação de imagens com IA. A empresa norte-americana suspendeu os testes gratuitos um dia após a carta. A OpenAI, por outro lado, responsável pelo ChatGPT, sofreu um importante revés junto à Justiça italiana. Autoridades locais baniram a ferramenta e estudam multas milionárias à empresa.
Inteligência Artificial pode ser risco à humanidade. Carta pede pausa nos experimentos
O ChatGPT é, seguramente, a ferramenta que ganhou maior atenção nos últimos meses. Especialistas disseram estar “chocados” com a precisão da IA. Trata-se de um chatbot, um programa capaz de mimetizar a linguagem humana, dialogar com precisão e imitar personalidade. Além disso, ele tem acesso, virtualmente, a todo conhecimento disponível na internet. Rapidamente, o mundo voltou os olhos para os riscos deste tipo de tecnologia. Impactos que vão desde o mundo do trabalho a até as questões mais complexas e humanas.
Preocupações com a Inteligência Artificial
De acordo com o periódico inglês Daily Mail, um belga na casa dos 30 anos cometeu suicídio após dias de diálogo com o ChatGPT. Ele demonstrou inseguranças e medos sobre o futuro da humanidade. “Esta morte fez crescer as preocupações sobre sérios precedentes que devem ser levados muito a sério”, afirmam as autoridades locais.
Sobre a opinião de Gates, sua declaração não significa que ele não esteja preocupado. Pelo contrário. Ele defende que “é preciso localizar as complicações da tecnologia”. Contudo, o empresário não vê possibilidade de regresso. Muitos concordam com este ponto de vista. Para a pesquisadora de IA, uma das maiores referências na área no Brasil, Dora Kaufmann (PUC-SP), trata-se de um momento de disrupção. A IA veio mudar o mundo “assim como o carvão e a internet”, argumenta.
Logo, de acordo com esse ponto de vista, Gates não acha viável interromper estudos. Ao contrário, ele defende o estímulo às aplicações benéficas da IA. “Não acho que pedir a um grupo específico para fazer uma pausa resolva os desafios. Eu realmente não entendo quem eles estão dizendo que poderá parar, e se todos os países do mundo vão concordar em parar (…) Claramente, há enormes benefícios nessas coisas”, disse.
Casa Branca mobilizada
O fato é que enquanto cientistas e influenciadores de escala global lançam opiniões sobre a IA, autoridades correm para pensar numa regulamentação. Desde 2018 a Comissão Europeia debate a possibilidade de criar uma legislação comum no Velho Continente. Contudo, após cinco anos de debates e mais de 3 mil emendas e modificações dos textos, nenhuma conclusão. Hoje, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, realizou uma reunião sobre o tema.
De acordo com a Casa Branca, a intenção é identificar “problemas e oportunidades” das novas tecnologias. “Discutir a importância de proteger os direitos e a segurança para garantir inovação responsável e salvaguardas apropriadas”, argumentou o governo local. Em primeiro lugar, Biden pretende pressionar o Congresso a criar mecanismo de proteção às crianças diante da IA e outras tecnologias digitais.
Orientação
Ainda sem uma regulamentação expressa, a Casa Branca emitiu um documento oficial sobre IA: Blueprint for an AI Bill of Rights. Na prática, o texto – Projeto para uma Declaração de Direitos em IA – pretende ser uma prévia de “nova Constituição”. “São princípios e práticas para ajudar o desenvolvimento e uso de sistemas automatizados com finalidade de proteger direitos dos americanos na era da Inteligência Artificial”, afirma.
O governo ressalta que “efeitos colaterais são intensamente danosos, mas não são inevitáveis”. Então, o documento lista cinco medidas principais para orientar a população sobre os riscos da IA. “Elaboração de sistemas seguros e efetivos; Algorítmos devem ser blindados de preconceitos; A privacidade de dados deve ser respeitada; Tudo deve ser publicizado; Devem ser priorizadas considerações e posicionamentos humanos em face a problemas”.
Mais...
Quarta, 05 Abril 2023 09:32
Impunidade | Ministério Público pede ao STF que trabalho escravo seja considerado crime imprescritível
Imagem: MPT-RS
Depois de 2.575 resgatados no ano passado, dados parciais dos três primeiros meses de 2023 revelam 918 trabalhadores nessa situação
Fonte: Brasil de Fato (São Paulo) – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o crime de submeter alguém à condição de trabalho análogo à escravidão seja considerado imprescritível. Ou seja, sem prazo para estabelecer punição. O crime está previsto no artigo 149 do Código Penal. A Procuradoria pede ainda concessão de liminar para que tribunais e juízes se abstenham de declarar prescrição até que o mérito seja julgado.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada no STF teve colaboração do Ministério Público do Trabalho (MPT). A Procuradoria lembra que no ano passado as operações resgataram 2.575 pessoas da situação de trabalho análogo à escravidão. Neste ano, até 2 de março, foram 918, crescimento de 124% sobre igual período de 2022. O MPF argumenta que a “frequente prescrição desses delitos”, algo incompatível com as normas internacionais, tem impacto direto no combate à prática, além de estimular a sensação de impunidade. Recentemente, o caso das vinícolas gaúchas teve grande repercussão.
Até oito anos
Pelo artigo 149, reduzir alguém à condição análoga à de escravo – com trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes, restrição da locomoção ou dívida – prevê pena de dois a oito anos de reclusão. A pena é aumentada 50% se o crime for cometido contra criança e adolescente ou por motivo de preconceito (de cor, raça, etnia, religião ou origem). No entanto, a prática mostra impunidade para esse tipo de crime.
“A persistência da escravidão e de suas formas análogas, enquanto grave violação do arcabouço constitucional e internacional existente, denota um cenário de proteção insuficiente”, afirma na ação o procurador-geral da República, Augusto Aras. Assim, o crime deve ser inserido no contexto de graves violações de direitos humanos, que são imprescritíveis pelo entendimento do Direito Internacional. Nesse sentido, fixar limite de tempo para a punição pelo Estado, para esse tipo de crime, representaria violação a preceitos fundamentais como dignidade humano e valor social do trabalho, entre outros.
Práticas abusivas
“O estado ou a condição de um indivíduo refere-se tanto a uma situação jurídica como a uma situação fática, isto é, é dispensável um documento formal ou uma norma jurídica para comprovação do fenômeno. Existe uma estreita relação entre as distintas práticas abusivas conceituadas como escravidão. A inter-relação entre estas condutas pressupõe que um mesmo fato pode ser qualificado sob distintos conceitos e que, em nenhum caso, são excludentes entre si”, sustenta o MPF.
Ainda na ação, a Procuradoria cita decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “reconheceu em diversas ocasiões ser inadmissível a incidência da prescrição” em investigações e eventuais punições por graves violações de direitos humanos. Em 2016, a Corte condenou o Brasil por prática de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Pará.
“A necessidade de punir exemplarmente a escravidão ainda é medida de reparação histórica, sobretudo, quando, mesmo 134 anos após a abolição formal da escravização de pessoas no país, a realidade comprova a persistência de formas de escravidão contemporâneas, a atingir setores mais vulneráveis por fatores históricos, sociais, econômicos, migratórios, étnicos, raciais e de gênero”, afirma ainda o MPF.
Segunda, 03 Abril 2023 11:00
Quase 70 anos depois de já ter conseguido, Brasil tenta erradicar a dengue mais uma vez
Fonte: Brasil de Fato | O Brasil acaba de anunciar que vai expandir a capacidade de produção de indivíduos da espécie Aedes aegypti com uma bactéria que impede a propagação da dengue, da zika e da chikungunya.
Há 15 anos, cientistas descobriram que o microrganismo Wolbachia causa esse efeito no mosquito e o melhor, passa de geração em geração, uma vez inserido entre os insetos. Em diversas experiências espalhadas pelo mundo, o método sustentável teve eficácia e segurança comprovadas.
O projeto para transformar a tecnologia em política pública nacional envolve a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a entidade internacional World Mosquito Program (WMP), o Ministério da Saúde (MS) e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP).
- Total de mortes por dengue em 2022 já é o maior dos últimos seis anos. Brasil vive explosão de casos
Durante o lançamento da ação, especialistas presentes foram unânimes em observar que as medidas conhecidas de combate ao mosquito, no entanto, não perdem a importância com a novidade.
A história do Brasil mostra que esforços passados funcionaram, mas dependeram dos contextos social e geográfico, de vontade política e de envolvimento da população.
Além disso, as políticas de combate ao Aedes aegypti, a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, eram baseadas na visão de que a única forma de alcançar esse objetivo era a erradicação total do mosquito em áreas continentais, com forte apelo ao uso de inseticidas.
O período é analisado no livro A Guerra Fria chega às Américas: origens, controvérsias e consequências do Programa de Erradicação do Aedes aegypti dos Estados Unidos, do pesquisador Rodrigo Cesar da Silva Magalhães.
Ele conta que, lideradas por uma das grandes potências do mundo, ações dessa natureza ajudavam a aumentar o poder e a influência sobre outras nações.
O Brasil já tinha histórico consolidado no controle do mosquito, que também era vetor da Febre Amarela, desde a década de 1930. As medidas incluíam a eliminação de focos, a extinção de depósitos de água parada e até mesmo o uso de peixes larvicidas.
A população era obrigada por lei a proteger recipientes como caixas d’água. Mas a falta de combate em países vizinhos era empecilho para a erradicação completa.
Foi nesse cenário – sob forte influência da visão estadunidense – que o Brasil conseguiu acabar com o Aedes aegypti, em 1955, por meio de uma campanha intercontinental liderada pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS).
A parceria internacional trouxe ao país inseticidas recém-criados, como o DDT. O veneno era aplicado manualmente em reservatórios de água, criadouros e até nas residências das famílias. Hoje, é consenso que o DDT prejudica a saúde humana e causa problemas neurológicos.
Por causa da aplicação de venenos, a ciência do mundo todo se viu frente também a um problema de ordem ecológica. O desequilíbrio ambiental causado pela eliminação de espécies.
O que mais deu errado?
Há relatos científicos de que, em alguns países do mundo, os mosquitos se tornaram resistentes a venenos como o DDT. Mas essa não é a única e nem a principal explicação para o retorno do Aedes aegypti ao Brasil.
Entre as décadas de 1960 e 1970, ele voltou a ser registrado em todas as principais metrópoles brasileiras. O cenário foi impulsionado pelo crescimento desordenado de áreas urbanas, que amplificou as consequências da falta de saneamento básico, coleta de lixo, esgoto e água tratada.
Na conta entra também o enfraquecimento das políticas de vigilância epidemiológica e a diminuição de recursos para a Saúde. Relatos do período apontam que estados e municípios tinham dificuldades de conseguir informações com o governo militar. Documentos que falavam sobre a dengue eram considerados sigilosos pela ditadura.
Navios negreiros e pneus contrabandeados
O Aedes aegypti tem origem no continente africano e se espalhou principalmente para a Ásia e Américas por meio do tráfego marítimo. Ele chegou ao Brasil no século 18, provavelmente nas embarcações que transportavam pessoas escravizadas.
Até metade do século passado, a principal preocupação que ele causava era a febre amarela. As primeiras referências de epidemias de dengue datam de 1916, em São Paulo, e 1923, em Niterói (RJ), mas ainda não havia diagnóstico laboratorial.
Segundo um artigo publicado em 2008 na revista científica Hygeia, sinais de que o problema voltou apareceram no ano de 1967, em Belém, capital do Pará. Um surto de dengue foi registrado, com origem provável em água parada acumulada em pneus contrabandeados.
Em 1977 uma infestação atingiu a capital baiana, Salvador, e chegou à cidade do Rio de Janeiro. Em 1981, quase trinta anos após a primeira tentativa de erradicação, uma nova epidemia foi comprovada laboratorialmente em Boa Vista, capital de Roraima.
Nos anos seguintes, a doença se espalhou pelo Brasil e atingiu estados de diversas regiões em surtos violentos. Em 1986 ela chegou ao Ceará, Alagoas, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. No ano seguinte, o Rio de Janeiro registrou mais de um milhão de pessoas infectadas.
A partir daí, a dengue não deixou mais de ser uma das principais preocupações da saúde pública brasileira. De lá para cá, foram registrados milhões de casos, com ciclos que têm causado explosões de epidemias a cada quatro anos em média. Nos últimos anos, a arbovirose tem apresentado formas mais graves e o mosquito também passou a transmitir a zika e a chikungunya.
A solução que usa a bactéria Wolbachia para bloquear o poder de transmissão do inseto tem potencial para reverter esse cenário. Ela representa também um avanço nas descobertas científicas de controle de vetores, sem eliminação de espécies, aplicação de venenos e danos à saúde humana e do planeta.
Terça, 28 Março 2023 22:47
GLP | Consorcio entre Ultragaz e Supergasbras é aprovado pelo CADE
Com informações da Folha de São Paulo |
No fim de março, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou o consórcio entre Supergasbras e Ultragaz. A decisão ocorreu no dia 24/3 após meses de tramitação. De acordo com informações da Folha de São Paulo, além da troca de informações sensíveis, a aprovação permite que as empresas compartilhem suas estruturas operacionais. Ainda de acordo com o jornal, a “Copagaz passou para a liderança do setor, com 24,5% do mercado em 2022. Em seguida vem a Ultragaz, com 23,1%, e a Nacional Gás, com 21,8%. A Supergasbras é a quarta com maior participação, 20,8%. O restante do mercado é divido entre companhias menores, com participações inferiores a 10%”.
A Superintendência Geral do Cade não entendeu a operação dessa maneira. Ela funciona como uma primeira instância no órgão e tem o poder de aprovar operações ou então remetê-las para o tribunal administro, que tem a palavra final.
O colegiado é composto por seis conselheiros e um presidente. Qualquer um deles pode discordar de uma decisão da Superintendência e pedir que um negócio aprovado na primeira instância passe pelo crivo do conselho.
Terça, 28 Março 2023 22:46
VIBRA | SITRAMICO-RJ questiona bônus milionário pago a diretores da Petros
No dia 24/03, o conselho deliberativo da Petros aprovou, por 5 votos a 1, o pagamento de um bônus de R$ 9,3 milhões a quatro diretores da instituição. De acordo com informações da Agência O Globo, “os bônus são relativos a metas alcançadas pela fundação”. Apenas Norton Almeida, conselheiro indicado pela FUP, FNP e demais sindicatos, votou contra.
Tanto o SITRAMICO-RJ quanto a FUP cobraram explicações sobre o ocorrido, já que “os participantes e assistidos amargam o pagamento de bilionários equacionamentos, o PED 2015 e o PED 2018, e poderão pagar novas contribuições, a partir de abril de 2023, devido ao novo equacionamento no PPSP-R, o PED 2021, já aprovado pelo Conselho Deliberativo e outro equacionamento no PPSP-NR, devido ao um novo déficit acumulado em 2022”, conforme informações da FUP.
De acordo com informações da FUP e da FNP, o pagamento foi suspenso por decisão do Poder Judiciário do Rio de Janeiro no dia 28/03.
