A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) pediu ações para suspensão da urgência da votação, aprovada na última quarta (24). O MPF já havia divulgado posição contrária ao mesmo PL em 2021

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) pediu ao Ministério Público Federal (MPF) medidas para suspender a urgência da votação do PL do Marco Temporal (PL 490/2007). Na última quarta-feira (24), a Câmara aprovou requerimento de urgência para apreciação. O projeto que propõe a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

Pela tese política do marco temporal, sõ serão reconhecidas para demarcação as terras ocupadas pelos povos indígenas até o dia da promulgação da Constituição Federal. Ou seja, em 5 de outubro de 1988. A tese, aliás, é tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal, que deverá ser retomado neste mês de junho. Daí a pressa dos ruralistas.

Na representação à Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa dos Direitos dos Indios e Minorias (NDIM), a parlamentar destaca que o PL 490 traz graves violações constitucionais, legais e de impactos climáticos negativos.

Para cientista Carlos Nobre, demarcações de terras indígenas são arma contra aquecimento global

MPF já havia se manifestado contra o PL do Marco Temporal em 2021

Segundo destaca, o PL viola frontalmente os direitos e garantias constitucionais dos povos indígenas, especialmente os artigos 231 e 232. Ao transferir a competência de demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional, o projeto fragiliza a proteção desses povos. E coloca em risco sua cultura, territórios e auto determinação. Tal transferência viola o princípio da superação dos poderes e a lógica do sistema de proteção aos direitos indígenas estabelecidos pela Constituição.

Em junho de 2021, MPF divulgou nota pública pedindo a retirada do PL 490. Para os procuradores da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República, o PL viola a Constituição. E repete vícios de outras propostas legislativas contrárias aos direitos indígenas.

Assim, o PL é definido como mais uma entre as diversas “iniciativas legislativas e administrativas que visam suprimir ou reduzir os direitos indígenas”.

Redação: Cida de Oliveira

O SITRAMICO-RJ informa que participará da Mobilização nacional organizada pela FUP e FNP no próximo dia 30/5 para pressionar a direção da Petros e o seu Conselho Deliberativo a suspender as cobranças do Plano de Equacionamento do PPSP-R (PED 2021). De acordo com informações da FUP, a meta é "a solução que eliminará todos os equacionamentos e a Petrobrás a realizar os acordos necessários para colocar os recursos no patrimônio dos PPSPs que resolverão em definitivo esse problema, que aflige milhares de participantes e assistidos desses planos”.

Além das Federações, o movimento contará com a participação de diversas entidades representativas dos petroleiros como Astape, Aepet, Abraspet e Cepes. No Rio de Janeiro a concentração será em frente ao edifício sede da Petrobrás, o Edisen, a partir das 10 horas com início às 11 horas

Ainda de acordo com a FUP, serão avaliadas propostas para o futuro dos planos previdenciários do Sistema Petrobrás e as alternativas de modelagem para esses planos com o objetivo de eliminar os atuais e futuros equacionamentos dos PPSPs e ainda evitar possíveis equacionamentos no PP2, garantindo com isso a sus sustentabilidade e perenidade.

Participe! Mostre sua indignação e disposição para luta!

Nos últimos meses, tem circulado na grande mídia e blogs de toda parte especulações em torno de uma possível reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás, ambas companhias privatizadas durante a gestão Bolsonaro. As apostas vão desde a retomada das marcas a completa reestruturação das empresas.

Historicamente, o SITRAMICO-RJ sempre se posicionou pela manutenção das empresas como estatais tendo em vista não somente as condições de trabalho e emprego possibilitadas por ambas, como também a manutenção dos serviços de distribuição para toda a população brasileira.

Apesar de toda esta discussão, ainda não há nada definido oficialmente sobre o resgate das empresas ou compra/criação de outras. Alguns jornais afirmam que o governo busca retomar as marcas somente, outros dizem que a ideia seria recuperar toda estrutura empresarial e outros ainda apostam na compra de outras empresas de distribuição. Precisamos, no entanto, de informações contundentes sobre o assunto. Para tal, o SITRAMICO-RJ buscou o apoio de Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP Brasil, sobre o assunto para sabermos o que é verdade é o que é fake produzida pela mídia privatista para causar caos.

Você que tem dúvidas, preencha o formulário abaixo. Serão consideradas as perguntas enviadas até o dia 26/05/2023.

O SITRAMICO-RJ informa que após o recebimento de reclamações sobre inconsistências nos referidos demonstrativos do Imposto de Renda (IRPF 2022), enviou um ofício à Vibra listando as principais dúvidas dos aposentados e pensionistas em torno do assunto. No texto o sindicato questiona:

• Descontos declarados à Receita Federal com os valores do plano de saúde (grande risco e pequeno risco) inferiores aos valores descontados nos contracheques de 2022, observados por contribuintes que estão usando a Declaração Pré-Preenchida;
• Declaração sem discriminação do CPF que utilizou os serviços (no caso dos que têm dependentes);
• Ausência de informações de como conseguir os extratos dos valores pagos por boleto e extratos do demonstrativo de reembolsos, no site da Bradesco Seguros.

Como resposta, a Vibra informou que, tendo em vista tratarem de informações pessoais protegidas pela LGPD, as respostas seriam possíveis apenas mediante cadastro no portal de benefícios. Veja os links para acesso e cadastro das reclamações abaixo:

Link do Portal: https://beneficios-vibra.itsseg.com/

• VÍDEO DE ORIENTAÇÃO - PRIMEIRO ACESSO: https://youtu.be/U6ZwgJNfNa4
• VÍDEO DE ORIENTAÇÃO - ESQUECI MINHA SENHA: https://youtu.be/OcqUO-I78QU
• VÍDEO DE ORIENTAÇÃO - TROCAR SENHA: https://youtu.be/DRv8gbLtAM0

Orientamos que os passos recomendados pela empresa sejam seguidos e caso haja alguma inconsistência nas informações, entrem em contato conosco.

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil  – A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (16), redução de 21,3% nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). A partir de amanhã (17), a estatal reduzirá em R$ 0,44 o preço médio do litro do diesel A para as distribuidoras – de R$ 3,46 para R$ 3,02 o litro. Para a gasolina A, também haverá redução em R$ 0,40 por litro do preço médio de venda para as distribuidoras, redução de 12,6%. O preço do botijão de 13 quilos – demandado principalmente pela população de baixa renda – também cai, em R$ 8,97.

Com essa redução, segundo a Petrobras, o preço do gás de cozinha para o consumidor final pode ficar abaixo dos R$ 100. Hoje, a média de venda é de R$ 108. O valor praticado, no entanto, não é controlado diretamente pelo governo. As reduções foram detalhadas pelo presidente Jean Paul Prates, em entrevista coletiva ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, logo após reunião entre os dois em Brasília.

As denominações “gasolina A” e “diesel A” se referem ao combustível puro, antes da mistura com o álcool e biodiesel. Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel S10, comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,69 a cada litro vendido na bomba. E, no caso da gasolina comercializada nos postos, o preço será de R$ 2,03 a cada litro vendido na bomba.

Evitar volatilidade

Mais cedo, a Petrobras publicou comunicado confirmando o fim da política de Preço de Paridade de Importação (PPI). Uma nova estratégia de comercialização, baseada no “custo alternativa do cliente, como valor a ser priorizado na precificação” e no “valor marginal para a Petrobras” passa a valer a partir de agora. 

De acordo com Prates, a nova política de preços vai “seguir as referências de mercado, sem abdicar das vantagens competitivas de ser uma empresa com grande capacidade de produção e estrutura de escoamento e transporte em todo o país”. “Ciente da importância dos nossos produtos para a sociedade brasileira, destaco que a formação de preços da Petrobras busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preservamos um ambiente competitivo nos termos da legislação vigente”, disse.

Silveira também declarou que essa nova política, “vai diminuir o impacto na inflação. E vai ajudar o Brasil inclusive a sensibilizar, por exemplo, o Banco Central para que a gente possa diminuir a nossa taxa de juros”.

Nova política de preços da gasolina, diesel e gás de cozinha

“A Petrobras vai se livrar de muitas amarras que a colocavam, muitas vezes, até mal posicionada. Porque a volatilidade era obrigatoriamente cumprida por ela, muitas vezes, de forma a prejudicar o consumidor e a própria empresa. Ganha o governo, mas ganham principalmente as brasileiras e os brasileiros”, acrescentou o ministro de Minas e Energia.

As mudanças também foram recebidas com “esperança” pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet). Em nota, a entidade avaliou que, com a nova política de preços, a “Petrobras pode praticar preços inferiores aos paritários de importação (PPI). E obter excelentes resultados empresariais, com a recuperação da sua participação no mercado brasileiro e a maior utilização da sua capacidade instalada de refino”.

Adotada desde outubro de 2016, após o golpe contra a então presidenta Dilma Rousseff (PT), o PPI dolarizou os preços dos combustíveis no Brasil. Mais do que isso, a Petrobras passou a formar os preços dos combustíveis como se fossem 100% importados. Ou seja, considerava custos de transporte e taxas de importação inexistentes. Isso elevou os preços dos combustíveis. O botijão de gás registrou, por exemplo, uma alta de 223,8% no preço final, no período, superior aos 15,5% de aumento nos 13 anos de governo do PT. Os dados constam em estudo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) com o Dieese.

“Somente a Petrobras consegue suprir o mercado doméstico de derivados com preços abaixo do paritário de importação. E, ainda assim, obter resultados compatíveis com a indústria internacional e sustentar elevados investimentos que contribuem para o desenvolvimento nacional. A Petrobras deve abastecer o mercado brasileiro aos menores custos possíveis e garantir sua sustentabilidade empresarial, ao assegurar que suas margens operacionais sejam compatíveis com a indústria internacional, com alta capacidade de investimento e resiliente à variação do preço do petróleo”, apontou a Aepet.

TAGS:

ão Paulo – A Justiça do Trabalho em São Paulo condenou a Atento Brasil, conhecida no setor de terceirização, a pagar indenização a título de dano moral a um homem trans que era tratado pelo nome civil em vez do social. Na sentença da 11ª Vara do Trabalho, da zona sul paulistana, o juiz Gustavo Kiyoshi Fujinohara fixou indenização correspondente a 20 vezes o último salário recebido pelo funcionário.

Assim, para o magistrado, “a empresa deixou de garantir um local digno e seguro que respeitasse as particularidades do trabalhador”. No processo, o atendente conta que a Atento se recusou a identificá-lo pelo gênero masculino, “muito embora a alteração do prenome já constasse de sua cédula de identidade”. Já a empresa alegou que o sistema de gestão de pessoas é vinculado ao registro do CPF/PIS do profissional.

Burocracias e dificuldades

O juiz observou que o processo de transição da pessoa transexual “é cercado por burocracias e dificuldades, como a falta de suporte jurídico, financeiro e social”. Nesse sentido, acrescentou, “não é razoável, nem compatível com os ditames previstos na Constituição federal, exigir do indivíduo a alteração nos mais diversos cadastros governamentais para, só então, adotar a sua identidade de gênero na empresa”.

Ele lembrou ainda, que a empresa, ao extinguir o contrato, manteve o nome civil na carta de recomendação. Isso indicaria que a “postura discriminatória e transfóbica” não decorria somente do sistema”. Ao observar que a Atento mantém um programa de diversidade e inclusão, o juiz afirmou que o objetivo proposto não será atingido enquanto “entraves técnicos” forem utilizados como “desculpa para o desrespeito ao que há de mais elementar à pessoa: o seu nome”.

Ele cita dois itens para fundamentar sua decisão: o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela eliminação da violência e do assédio em ambientes profissionais.

Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)

Rede Brasil Atual (São Paulo) / Foto: Agência Petrobras | – A Petrobras anunciou hoje o fim da política de Preço de Paridade de Importação (PPI). A estatal instituiu o PPI em outubro de 2016, na esteira do golpe do impeachment contra a então presidenta Dilma Rousseff. De lá para cá, foram seis anos e sete meses em que a maior empresa brasileira deixou de servir aos interesses da sociedade, priorizando o lucro dos acionistas. Nesse período, a Petrobras se transformou numa das maiores pagadoras de dividendos do mundo, enquanto a população teve que arcar com altas exorbitantes nos preços dos combustíveis.

De acordo com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a nova política de preços “encerra a subordinação obrigatória ao preço de paridade de importação, mantendo o alinhamento aos preços competitivos por polo de venda, tendo em vista a melhor alternativa acessível ao povo brasileiro”.

Assim, o novo modelo vai considerar a participação da companhia e o preço competitivo em cada mercado e região, a otimização dos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável, garantindo muito mais eficiência e competitividade.

Conforme o presidente da estatal, agora, a formação de preços vai buscar “evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preservamos um ambiente competitivo nos termos da legislação vigente”.

Ganhos extraordinários

Para o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (Ineep), a revisão da política de preços da Petrobras era “urgente e necessária”. “Pilar da estratégia de negócios vigentes na Petrobras desde 2016, o preço de paridade de importação (PPI) não só permitiu ganhos extraordinários para os acionistas da companhia nos últimos anos como resultou na explosão dos preços dos combustíveis no mercado nacional, penalizando, sobretudo, os consumidores brasileiros”, afirmou o instituto, em nota.

Do mesmo modo, o Ineep classifica o fim do PPI e a nova política de preços como a “primeira grande marca” da atual gestão da Petrobras. “Os custos de produção e as condições de mercado passarão a ser parâmetros para além do PPI. A companhia passa a não ter obrigação de acompanhar o preço de paridade de importação (PPI) tão de perto. Portanto, o PPI deixa de ser mandatório para seguir apenas como uma das referências a serem consideradas. Não sai de cena, mas muda de papel.

Montanha-russa dos preços

No ano passado, a Petrobras distribuiu R$ 217 bilhões em dividendos. No ano anterior, foram R$ 101,3 bilhões distribuídos aos acionistas. Os lucros exorbitantes decorreram da elevação do preço do petróleo no mercado internacional. Primeiramente, a alta se deu em função da reabertura gradual das economias, após as restrições impostas pela pandemia de covid-19. Já no início do ano passado, os preços explodiram, em função da guerra na Ucrânia e dos embargos dos Estados Unidos e aliados europeus à indústria de petróleo russa.

Assim, conforme cálculos do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP), com base em dados da Petrobras, desde a vigência do PPI até agora, o preço do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP), na refinaria (produto mais demandado pela  população de baixa renda), variou 223,8%, registrando 34 altas e 14 baixas. Enquanto isso, o barril do petróleo (em R$) subiu 61,9% no período e a inflação medida pelo IPCA/IBGE acumulou 36,6%. No mesmo período, a gasolina variou 112,7%, e o diesel, 121,5%, segundo cálculos do Dieese/subseção FUP.

Pressão no BC

Para o economista Rubens Sawaya, professor do Departamento de Economia e da Pós-graduação em Economia Política da PUC-SP, a nova política de preços da Petrobras é “muito bem-vinda”. Isso porque, segundo ele, a alta da inflação nos últimos anos esteve quase que exclusivamente relacionada ao PPI, que repassava as variações do preço do petróleo no mercado internacional. Não houve, nem há agora, aumento dos preços por conta da ampliação de demanda do mercado interno.

“Tirar essa pressão dos preços dos combustíveis é muito bem-vinda, inclusive para pressionar o BC a baixar as taxas de juros. Porque não há nenhum motivo para manter essas taxas de juros enormes. Já não havia antes, porque essa inflação não tem nada a ver com demanda. Agora, mais ainda, porque os preços dos combustíveis vão cair”, afirmou Sawaya, em entrevista à jornalista Talita Galli, no programa Bom para Todos, da TVT.

Nesse sentido, o economista também afirmou que a farra dos dividendos em consequência do PPI foi como se a Petrobras “tivesse sido roubada”. “Nenhuma empresa privada distribui o volume de dividendos que a Petrobras distribuiu, se descapitalizando e tirando dinheiro dos seus investimentos necessários”.

Por outro lado, chamou a atenção a reação do mercado à nova política anunciada pela Petrobras. Ao contrário do imaginado, as ações preferenciais da Petrobras fecharam em alta de 2,73%. De acordo com o economista, essa reação mostra que não há ligação direta entre a política de preços da companhia e o valor das ações. Outras variáveis, como a sua capacidade de investimentos – que garantem a viabilidade da empresa no longo prazo – também são levadas em conta pelos agentes do mercado.

Preços em queda

Juntamente com a nova política, a Petrobras também anunciou hoje expressiva redução nos preços dos combustíveis. Apesar de a empresa não atuar mais no mercado de distribuição, após a privatização da BR Distribuidora, em 2019, o economista Rubens Sawaya acredita que “quase com certeza” as quedas dos combustíveis nas refinarias vão chegar aos consumidores finais.

Nesse sentido, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai fiscalizar se as distribuidoras e os postos vão repassar as reduções que a Petrobras anunciou.

Já o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que a redução dos preços dos combustíveis têm “efeito extraordinário” na vida dos mais pobres. Ele citou aqueles que têm motocicletas ou tratores, que serão beneficiados com as queda nos preços da gasolina e do diesel. Do mesmo modo, a redução do preço do gás beneficia as donas de casa. Nesse sentido, ele também aposta na redução dos preços dos alimentos, em função da nova política de preços da Petrobras. “O governo do presidente Lula tem o compromisso de contribuir para que o Brasil possa ter preços adequados à nossa realidade”, afirmou.

O SITRAMICO-RJ informa que precisaremos cancelar a reunião dos aposentados VIBRA, prevista para o dia 17/05. Na data, teremos alguns compromissos que necessitam do jurídico o que inviabilizaria a reunião. 

Além disso, lembramos que faremos um perguntas e respostas com Norton Almeida, Conselheiro da Petros. Você pode cadastrar a sua pergunta aqui: 

Nossa próxima reunião está prevista para o dia 21/06. Fiquem ligados!

O SITRAMICO-RJ planeja um diálogo com o Conselheiro da Petros, Norton Almeida, para tirar dúvidas dos trabalhadores em relação ao Plano. Norton foi Técnico de Manutenção na BR entre 2004 e 2021, formado em Engenharia Eletrônica. Desde 2015 é parte do Conselho da Petros.

Encaminhe as suas dúvidas por aqui: 

Em breve divulgaremos mais detalhes sobre a live. Fiquem atentos!

Fonte: Rede Brasil Atual / Foto: Roberto Parizotti - CUT |  A CUT abriu nesta quinta-feira (11) as celebrações pelos seus 40 anos, que serão completados em agosto. Em live, a central lançou marca comemorativa, reuniu os ex-presidentes e falou em transição, apontando para a necessidade de acompanhar as transformações no mundo do trabalho. Segundo o atual presidente, Sérgio Nobre, é preciso defender também os interesses dos que estão “à margem da legislação”, sem direitos, vivendo de “bicos”.

Ele observou que a origem da central se confunde com a história do país. “Nessa trajetória, os 40 anos da CUT se fundem à história do Brasil não somente pela defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora, mas também porque a CUT está no DNA da luta pela redemocratização do país e essa luta está no DNA da nossa central.”

A primeira Conclat

A entidade foi fundada em 28 de agosto de 1983, durante congresso em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. O país ainda estava sob ditadura, que só terminaria formalmente dois anos depois. Mas, antes, o movimento sindical já tentava se articular, na esteira dos movimentos por anistia e “abertura” política. O primeiro passo foi organizar a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em 1981, reunindo as várias correntes de pensamento das entidades sindicais.

Se antes o esforço era pela redemocratização, agora é pela “reconstrução” do país, dizem os cutistas. Sérgio se refere à eleição de 2022 como a “maior vitória da classe trabalhadora” no período recente. Por derrotar “o fascismo e seu legado de morte e de destruição de direitos”. Mas ele ressalta o desafio para recuperar “tudo o que nos foi tirado desde 2016”, além de avançar na conquista de direitos.

Congresso nacional

Neste ano do 40º aniversário, a CUT também realizará seu 14º congresso nacional. A atual vice-presidente da central, Juvandia Moreira, lembrou que estão previstos ainda ciclo de debates, festival de cultura e a volta do Prêmio CUT de Democracia, em uma terceira edição.

Primeiro presidente da central, Jair Meneguelli lembrou do movimento pelo impeachment do então presidente Fernando Collor (em 1992) e da conquista da redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, na Constituição de 1988. Também falaram os ex-presidentes Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (atual deputado federal), Artur Henrique, Vagner Freitas (presidente do Sesi) e Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego no governo Lula. A central homenageou João Felício e Kjeld Jakobsen. Ambos morreram em 2020.