No dia 27/4 às 10h, o SITRAMICO-RJ reúne-se a outros sindicatos para uma manifestação contra o novo Plano de Equacionamento do Déficit apresentado pela Petros. Após 5 anos de descontos nos pagamentos dos beneficiários, e às vésperas da implementação de um novo Plano, aposentados e pensionistas dizem um basta!

Desta forma, participaremos da manifestação organizada pelo Sindipetro Caxias nesta quinta-feira. De acordo com a nota divulgada pelo sindicato, o ato é uma resposta contundente à direção da Petros e da Petrobrás sobre o avanço do plano de equacionamento sobre a renda dos aposentados.

Neste dia será realizada a Assembleia Geral Ordinária de acionistas da Petrobrás no Edifício Senado (EDISEN), que vai eleger os novos representantes do Conselho de Administração da estatal, marcando o início da nova gestão da empresa. Queremos dar um recado à nova gestão: a Petrobrás precisa pagar suas dívidas bilionárias com a Petros para cessar o Equacionamento!

Informações:

• Quinta-feira, 27 de abril,

• Às 10h

• Edifício Senado (EDISEN) : Av. Henrique Valadares, 28 – Centro – Rio de Janeiro

Participe!

Com Informações da CUT-RJ | O próximo dia dos trabalhadores e das trabalhadoras vai ser marcado por muita festa. O evento unificado da CUT-Rio e das demais centrais sindicais acontece no Parque Madureira, em 1º de maio (segunda-feira), das 9h às 17h.

Este ato traz a união das bandeiras de luta das centrais que, na mobilização da militância e dos trabalhadores e das trabalhadoras, busca o fortalecimento dos sindicatos, a valorização da negociação coletiva, aumento no piso salarial estadual, o combate à precarização dos serviços, a geração de emprego e renda, ampliação dos direitos da classe trabalhadora e garantia da democracia.

Fonte> Portal STF Jus - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (20), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os ministros Luís Roberto Barroso (relator) e André Mendonça, que votaram na sessão de hoje, consideram que o conjunto da remuneração do FGTS deve ser, no mínimo, igual ao da poupança. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira (27).

Perda patrimonial

Na sessão, os representantes do partido Solidariedade, autor da ação, afirmaram que, embora o FGTS tenha diversas dimensões, seu núcleo essencial é a poupança compulsória em favor do trabalhador. Também argumentaram que, como a TR é um índice de remuneração de capital, sua utilização na correção das contas do fundo dilapida esse patrimônio, porque não há reposição das perdas inflacionárias. No mesmo sentido se manifestaram, como terceiros interessados, a Defensoria Pública da União e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT).

Finalidade social

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou a dimensão múltipla do FGTS, que, além de ser patrimônio do trabalhador, é um importante instrumento para a concretização de políticas de interesse de toda sociedade. Segundo ele, aumentar o índice de correção reduz a possibilidade de financiamento de obras de saneamento básico, infraestrutura urbana e habitação com recursos do fundo. Também defenderam esse entendimento os representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Central.

Critério de remuneração

Em seu voto, o ministro Barroso salientou que, de acordo com o entendimento do STF, não há direito constitucional à correção monetária. No caso do FGTS, que é uma espécie de poupança forçada, de titularidade do trabalhador, o saldo é corrigido por um índice inferior ao da poupança. Como os níveis de segurança são semelhantes aos da caderneta de poupança, mas com liquidez inferior, a utilização da TR para recuperar perdas inflacionárias não é razoável.

Justiça social

Em relação à utilização dos recursos do FGTS para fins sociais relevantes, Barroso considera ilegítimo impor os custos de uma política pública de interesse da sociedade exclusivamente aos trabalhadores, grupo composto pelos estratos mais vulneráveis e hipossuficientes da população.

Para o ministro, a sociedade pode ter que arcar com mais custos para financiar obras de interesse público a baixo custo, mas não é legítimo nem proporcional impor a um grupo o ônus de financiar, com seu dinheiro, projetos e políticas sociais. “Nada mais justo do que onerar a todos, sobretudo aos que têm mais, com o custeio de providências que são do interesse de toda a comunidade. Isso se chama justiça social”, afirmou.

Efeitos prospectivos

Barroso considera que a decisão deve ter efeitos a partir da publicação da ata do julgamento da ADI. Segundo ele, eventuais perdas comprovadas devem ser negociadas pela via legislativa, caso o Congresso entenda que deve se manifestar, ou por acordo de entidades dos trabalhadores com o governo federal.

O SITRAMICO-RJ informa que ingressou ação coletiva contra o INSS que pretende beneficiar os seus associados que possuam direito à revisão dos benefícios previdenciários (revisão da vida toda). Essa revisão é benéfica para quem tiver contribuído ao INSS com bons valores antes de julho de 1994, mas apenas quem para se aposentou até 21/11/2012 (por conta da prescrição de 10 anos). Mesmo que a ação ainda não tenha sido julgada procedente, o Sindicato já está promovendo a coleta dos documentos dos associados para elaboração dos cálculos e verificação de quem possui direito ou não.

Para esses cálculos preliminares os documentos necessários são:

1. Extrato CNIS e carta de concessão da aposentadoria, que podem ser tirado no site “MEU INSS”. Caso não tenha a senha é necessário fazer uma solicitação no INSS ligando para o número 135.
2. Contracheques antigos, especialmente, anteriores a 1982, porque o CNIS não mostra tais contribuições.
3. Microfichas do INSS, que são os papéis onde constam as contribuições previdenciárias e valores realizadas entre 1973 e 1985. Para conseguir as Microfichas, é necessário fazer uma solicitação no INSS ligando para o número 135 (tais fichas, contudo, não são essenciais para a ação)
4. Qualquer comprovativo que mostre os valores que você recebia antes de julho de 1994 (por exemplo, pagamentos avulsos à previdência).
5. Identidade, CPF e comprovante de residência.

De posse de tais documentos você pode enviar uma mensagem de WhatsApp para o número (21) 99905-6602/(21) 99959-2893 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e agendar um atendimento para entrega dos documentos.

O SITRAMICO-RJ informa que até o dia 14 de maio receberá a documentação para a Renovação de Bolsas de Estudos dos trabalhadores (as) das empresas distribuidoras de lubrificantes e combustíveis do Estado, conforme descrito na cláusula 18 da CCT 2023. Este prazo é destinado ao envio da documentação pelos trabalhadores que já foram contemplados com a Bolsa de Estudos em 2022. Conforme conquistado nas negociações deste ano, os contemplados receberão o valor unitário de R$ 657 para auxiliar no custeio de educação dos (as) trabalhadores (as) ou seus dependentes.

Documentação:

• Comprovante de matrícula
• Recibo ou declaração (colégio, curso pré-vestibular ou instituição de ensino superior, constando a série que o bolsista inscrito está cursando em 2023).

Importante: Terminado o prazo, o SITRAMICO-RJ, efetuará a verificação da documentação apresentada e, estando em conformidade com o estabelecido, efetuará o pagamento de cheques nominativos, através dos diretores de base, em conformidade com o estabelecido na CCT 2023.

Na última quinta-feira, 13/4, o SITRAMICO-RJ e demais Sindicatos que compõem o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios, reuniram-se com o Sindigás (Sindicato patronal) para a reunião de acompanhamento da CCT 2022/2023, negociada no fim do ano passado.  

Como pauta do encontro, os sindicatos apresentaram: unificação dos pisos, vale-combustível, cesta-básica, consórcio entre Ultragaz e Supergasbras Energia, entre outros assuntos. Houve a esquiva das empresas em parte dos itens, principalmente no que diz respeito à unificação dos pisos e implementação de benefícios como o vale-combustível. De todo modo, os sindicatos aproveitaram o espaço para fazer uma série de denúncias, que incluíam a contabilização de horas trabalhadas, refeição em horas-extraordinárias e questões de transporte/segurança no trajeto do trabalho.

Além disso, um grande tema era a preocupação em torno do impacto nos empregos pelo consórcio entre Ultragaz e Supergasbras. Sobre a situação, o SINDIGÁS tomou nota, mas afirmou que não teria nenhum poder de ação sobre este assunto.

Por fim, os sindicatos também abordaram questões como os equipamentos de proteção individual, câmeras no ambiente de trabalho e a próxima campanha salarial.  Fiquem atentos aos nossos informes. Em breve iniciaremos os trabalhos em torno da próxima Convenção Coletiva!

No dia 27/03, os trabalhadores das empresas JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA e RDC REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA rejeitaram a proposta para o próximo Acordo Coletivo apresentado pelas companhias. Estima-se que uma nova rodada de negociações seja agendada em breve. No texto, as empresas  apresentaram como proposta o IPCA acumulado de 2022 (5,79%), exceto o Operador de Abastecimento 1.