Wagner Dornelles
Centrais, aposentados e pensionistas entregam reivindicações sobre a Previdência ao ministro Carlos Lupi
Fonte: Rede Brasil Atual -
São Paulo – A Força Sindical e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) entregaram nesta segunda-feira (30) ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), um documento com reivindicações “urgentes”. O texto é assinado por João Batista Inocentini, presidente do Sindnapi. Entre as demandas, estão propostas para agilizar a fila de análise e concessões de benefícios previdenciários.
Outra demanda é a validação do pedido de afastamento médico dado pelo profissional que acompanha o paciente sem a necessidade de perícia federal. Esses serviços ficaram muito comprometidos com o governo de Jair Bolsonaro (PL), com seu desprezo pelas instituições de Estado. Por isso, o documento da central sindical menciona a necessidade de criação de uma força-tarefa para diminuir a fila de 6,5 milhões de “tarefas pendentes no INSS”, de acordo com os dirigentes.
Ainda nesta segunda, Lupi visitou a sede da CUT e se reuniu com o presidente da central, Sérgio Nobre, que entregou documento que lista 11 pontos para debate no Fórum Trabalho e Previdência. Lupi disse aos sindicalistas que quer parceria dos sindicatos para garantir a restauração de direitos. “Depois da luta que fizemos para eleger um presidente da República democrático, receber o ministro da Previdência com o compromisso de recuperar direitos é motivo de muita alegria. O ministro Lupi terá na CUT uma aliada para essa tarefa”, afirmou Nobre.
Mentira eleitoral de Bolsonaro
Ao assumir o Ministério da Previdência Social, Lupi, atual presidente do PDT, partido pelo qual Ciro Gomes concorreu à Presidência, anunciou que tinha como uma de suas prioridades um “mutirão” para zerar a fila do INSS herdada do governo anterior. “Peço a cada governador e a cada prefeito que nos ajude na parte administrativa. Quero acabar com essa fila em tempo recorde”, disse ele na solenidade de posse. O desafio também passa pela informatização dos sistemas, com melhorias na automação, segundo Lupi. Ele afirmou que é preciso valorizar os trabalhadores do INSS.
Em 28 de outubro, dois dias antes do segundo turno da eleição, o Sindicato dos Trabalhadores do INSS no Estado de São Paulo (Sinssp) afirmou que Bolsonaro mentiu dizendo ter investido no INSS. De acordo com a entidade, o então presidente e candidato à reeleição nunca aplicou recursos públicos em infraestrutura, em equipamentos e muito menos nos servidores do INSS.
Na sua posse, dia 3, Lupi se comprometeu a provar que o sistema público de aposentadorias não é deficitário, como alegam os defensores de um enxugamento do órgão. Para isso, o ministro defendeu que “toda a arrecadação destinada à Previdência esteja na Previdência”.
Justiça do Trabalho condena Santander por ocultar informações sobre programa de apoio ao emprego
São Paulo – Decisão de segunda instância, no interior de São Paulo, confirmou a condenação do banco Santander por ocultar informações solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Assim, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, com sede em Campinas) confirmou sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho determinando que o Santander apresente informações e documentos requisitados para os autos de um inquérito civil.
Assim, como lembra o MPT, o inquérito “investiga a conduta dos maiores bancos comerciais do país por seu papel na concessão de linhas de crédito público para pequenas empresas, com a finalidade de preservar empregos durante a pandemia”. O TRT fixou multa de R$ 150 mil/dia para o caso de descumprimento da decisão.
Falta de repasse
A investigação começou em junho de 2020, a partir de notícias publicadas pelo The Intercept Brasil. Segundo a reportagem, grandes instituições bancárias não estariam repassando a empresa o crédito de R$ 40 bilhões liberado pelo governo, por meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Com isso, a Procuradoria-Geral do Trabalho criou um Grupo Especial de Atuação Finalística (Geap), com nove procuradores de diversas unidades da federação.
Os recursos seriam para financiar a folha de pagamento de pequenas empresas atingidas pela pandemia do coronavírus. A iniciativa foi criada por meio da Medida Provisória (MP) 944, editada em 3 de abril de 2020. Ainda de acordo com a reportagem, apenas R$ 1,44 bilhão (3,6% do total) teria sido efetivamente oferecido pelos bancos. Ainda assim, a maioria dos financiamentos estava sendo direcionado a empresas de grande porte.
Finalidades comprometidas
Assim, o Geaf instaurou inquérito envolvendo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, para averiguar se as finalidades do Pese ” se as finalidades do PESE, importantes à preservação do nível de emprego no país, “estavam sendo ou não comprometidas pela conduta dos investigados”. Os procuradores solicitam informações e documentos às instituições financeiras.
“Dos bancos alcançados pela investigação, apenas o Itaú respondeu prontamente à requisição, o que levou ao esclarecimento dos fatos que lhe diziam respeito, tendo o Ministério Público descartado a prática de irregularidade por parte dessa instituição financeira. Os demais bancos, ao contrário, tentaram impedir a atividade investigatória do Ministério Público, prejudicando as investigações”, informa o MPT.
A Procuradoria afirma que o Santander ocultou várias informações, “que vão desde os números consolidados de operações relacionadas ao programa emergencial de crédito, até cópias de documentos, números e operações que confirmassem o oferecimento da linha de crédito para que empresas em dificuldades conseguirem financiar suas folhas de pagamento e, assim, manter os empregos em tempo de crise”.
Empresas condicionam o abono ao aceite de pauta bomba pelos trabalhadores
No dia 31/01, o CNU – Comando Nacional Unificado – reuniu-se com o SINDICOM (sindicato patronal) para uma nova rodada de negociações salariais dos trabalhadores das distribuidoras de combustíveis e lubrificantes.
Apesar da grande expectativa em torno de uma proposta que contemplasse um aumento real de salários e benefícios, a resposta das empresas foi outra. Além de manterem a proposta na inflação do período (INPC: 5,93%), as companhias condicionaram o abono ao aceite da pauta patronal, que representa profundos prejuízos aos trabalhadores. O documento encaminhado pelo SINDICOM lista mudanças na compensação de dias úteis / feriados; banco de horas; auxílio-doença; auxílio funeral e trabalho remoto.
Nós do CNU criticamos de forma contundente a postura das empresas. Uma negociação deve ser feita a partir do diálogo e não pelo sequestro de benefícios.
Como resposta aos sindicatos dos trabalhadores, as companhias se comprometeram a enviar novas redações para as cláusulas propostas pelo patronal e se propuseram a negociar com os sindicatos possíveis mudanças. No entanto, conforme destacado pelo representante das empresas, caso não haja acordo entre as partes na redação dos itens, o abono sai da proposta.
Veja abaixo a proposta apresentada pelo patronal e a contraproposta deixada em mesa pelo CNU
*** Caso haja acordo sobre a pauta patronal, manutenção da redação atual da CCT com o pagamento de R$4100 para aqueles que recebem até R$ 11.249,07
Como tem ocorrido nos últimos anos, essa não é uma campanha salarial simples. Nas leis atuais, o negociado se sobrepõe ao legislado. Por isso, as empresas pressionam cada vez mais pela mudanças de direitos conquistados historicamente dentro da CCT. Precisamos estar atentos. A previsão é de que o SINDICOM encaminhe as novas redações ainda esta semana. Os textos serão avaliados pela diretoria do CNU com o apoio das assessorias do SITRAMICO-RJ.
Ainda não há data para uma nova reunião. Fiquem atentos aos nossos informes e convocações. Esta é uma luta de todos.
Aposentados VIBRA | Cancelamento da reunião de Fevereiro
O SITRAMICO-RJ informa que precisaremos cancelar a reunião dos aposentados VIBRA, prevista para o dia 15/02. Desde meados de janeiro, estamos em negociação salarial com o Sindicato Patronal. Estamos lutando em mesa para pôr fim à discriminação entre hipo e hipersuficientes, algo que beneficia aposentados e pensionistas não repactuados.
Além disso, o SITRAMICO-RJ encaminhou no dia 31/01 um ofício à Vibra Energia reportando as reclamações relacionadas ao encerramento do convênio com INSS. Conforme informado por aposentados e pensionistas, os valores do plano de saúde não estão sendo descontados em contracheque, conforme liminar judicial em vigor.
Outra situação em andamento é a organização das provas para a ação referente ao plano de saúde. Em breve daremos mais notícias sobre o assunto.
Nossa próxima reunião está prevista para o dia 15/03. Até lá, esperamos que as negociações referentes a CCT 2023 já tenham sido concluídas.
Institucional | SITRAMICO-RJ diversifica as formas de pagamento das mensalidades
Em 2022, o SITRAMICO-RJ implementou a emissão de boletos via site. A medida facilitava o acesso aos débitos e a quitação dos valores. Além disso, temos outra novidade. Agora aceitamos pagamentos via PIX. Para fazer os pagamentos nessa modalidade, você deve:
- Acessar o seu banco de preferência e selecione a opção PIX:
- Escolher a opção para CNPJ e insira a chave do sindicato: 34.056.812/0001-70.
- Fazer as confirmações necessárias solicitadas pela sua instituição bancária.
Por fim, encaminhe via whatsapp para o telefone: 21 32312700 o comprovante de pagamento informando o nome e CPF do associado para que possamos dar a baixa no sistema, e pronto!
Petros: Informes rápidos
Mudança na Conta Benefício do INSS: Nas últimas semanas, o SITRAMICO-RJ recebeu o contato de pensionistas e aposentados sobre dificuldades para conseguir os dados da nova conta benefício do INSS, após o fim do convênio com a VIBRA. De acordo com a própria Petros, a orientação é de que os beneficiários entrassem em contato com o número 135 (Central do INSS), de segunda a sábado das 7 às 22h para obter as informações referentes ao benefício e conta de depósito dos valores.
Plano de saúde - Grande Risco: Após o fim do convênio e com o INSS, recebemos vários relatos sobre a falta de descontos por parte da empresa, inclusive nos contracheques, dos valores referentes ao Grande Risco. Para evitar a inadimplência e a suspensão do plano, orientamos a todos que estejam sofrendo estes problemas que entrem em contato com o Bradesco pelo número 4004-2700, verifiquem os procedimentos que devem ser adotados em relação às pendências, anotem o protocolo e resposta de cada caso. Caso o problema não seja solucionado, precisaremos destas informações para buscar a solução por meio da Petros/Vibra.
Ação sobre a manutenção do Plano de Saúde: Conforme exposto na última reunião dos aposentados, ocorrida em 18/01, não houve movimentação da ação. A falta de novidades ocorreu por conta do recesso forense, iniciado em 20/12 e finalizado no dia 20 de janeiro. Conforme informado pelo jurídico do Sindicato, o processo encontra-se em fase de produção de provas.
Estamos acompanhando de perto o andamento destes itens e assim que tivermos novidades, divulgaremos!
Copa Energia | Convocação para Assembleia de Acordo de Jornada
O SITRAMICO-RJ convoca todos (as) os (as) empregados (as) que trabalham na empresa COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A., que tenham cargo de Operador de Tanques/Operador de Gás, lotados na Base de Duque de Caxias, sócios e não sócios, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2023, às 13h00, em primeira e única convocação com qualquer número de presentes, no Portão Principal da Base, localizada à Av. Tadeu Kosciusko, 397 - Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
a) Discussão, Apreciação e Deliberação da proposta de Acordo Especial de Jornada de Trabalho;
b) Deliberação de Assembleia Permanente até assinatura do Acordo.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2023.
UBIRACI PINHO
Presidente
Copa Energia | Convocação para Assembleia de Acordo de Jornada
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA DE JORNADA DE TRABALHO
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos (as) os (as) integrantes da categoria profissional, empregados (as) que trabalham na empresa COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A., que tenham cargo de Operador de Tanques/Operador de Gás, lotados na Base de Duque de Caxias, sócios e não sócios, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2023, às 13h00, em primeira e única convocação com qualquer número de presentes, no Portão Principal da Base, localizada à Av. Tadeu Kosciusko, 397 - Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
- Discussão, Apreciação e Deliberação da proposta de Acordo Especial de Jornada de
Trabalho;
- Deliberação de Assembleia Permanente até assinatura do Acordo.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2023.
UBIRACI PINHO
Presidente
Edital de Convocação | AEROPREST
Assembleia Geral Extraordinária Deliberativa da proposta da empresa para o termo aditivo ao ACT 2022/2023
O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham na Empresa AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 25 de janeiro de 2023, às 13h00, em primeira e única convocação, com qualquer número de presentes, de forma presencial na base do Aeroporto Santos Dumont para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:
a) Deliberação sobre escrutínio aberto ou secreto para as assembleias da Campanha Salarial 2023, referente ao Aditivo ao ACT 2022/2023;
b) Discussão e deliberação da proposta da empresa sobre as cláusulas econômicas;
c) Concessão de poderes à diretoria do Sindicato, para estabelecer negociações diretas com as empresas e se malograrem as negociações, suscitar o competente pedido de mediação e posteriormente, o dissídio coletivo;
d) Aprovação prévia e coletiva do valor e da autorização do desconto em folha da contribuição negocial de todos os empregados, de acordo com o art. 513, e, da CLT;
e) Aprovação de assembleia em caráter permanente até a assinatura do Aditivo.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2023.
UBIRACI PINHO
Presidente
Assembleia Geral Extraordinária Deliberativa da proposta da empresa para o termo aditivo ao ACT 2022/2023
O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham na Empresa AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 25 de janeiro de 2023, às 13h00, em primeira e única convocação, com qualquer número de presentes, de forma presencial na base do Aeroporto Santos Dumont para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:
a) Deliberação sobre escrutínio aberto ou secreto para as assembleias da Campanha Salarial 2023, referente ao Aditivo ao ACT 2022/2023;
b) Discussão e deliberação da proposta da empresa sobre as cláusulas econômicas;
c) Concessão de poderes à diretoria do Sindicato, para estabelecer negociações diretas com as empresas e se malograrem as negociações, suscitar o competente pedido de mediação e posteriormente, o dissídio coletivo;
d) Aprovação prévia e coletiva do valor e da autorização do desconto em folha da contribuição negocial de todos os empregados, de acordo com o art. 513, e, da CLT;
e) Aprovação de assembleia em caráter permanente até a assinatura do Aditivo.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2023.
UBIRACI PINHO
Presidente




