Foto: Pedro Ventura/Agência Brasil

Fonte: Rede Brasil Atual |  A taxa média de desemprego ficou em 9,8% no trimestre encerrado em maio, segundo informou o IBGE nesta quinta-feira (30). Estava em 11,2% no período imediatamente anterior e em 14,7% há um ano. O recuo para o menor nível desde 2015 se explica, em parte, pela queda na renda, de 7,2% em 12 meses. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Outro fator que contribui para o resultado da taxa de desemprego é a maior presença de empregados no setor privado sem carteira assinada. Esse contingente, de 12,804 milhões, cresceu 23,6% em 12 meses, praticamente o dobro dos com carteira, que aumentaram 12,1% em igual período, para 35,576 milhões. Assim, a participação do trabalhador sem registro passou de 11,7% para 13,1% dos ocupados.

No setor público, o emprego sem carteira cresceu 25% em um ano. Por sua vez, o trabalho por conta própria subiu 6,4%, enquanto o número de empregados sem CNPJ aumentou 29,4%.

Informalidade se mantém

Já o total de desempregados foi estimado em 10,631 milhões. De acordo com a pesquisa, queda de 11,5% no trimestre e de 30,2% em 12 meses. Os ocupados agora somam 97,516 milhões, número recorde na série, com crescimento de 2,4% e 10,6%, respectivamente. A taxa de informalidade corresponde a 40,1% da população ocupada (ou 39,1 milhões de trabalhadores informais), ante 40,2% no trimestre anterior e 39,5% em igual período de 2021.

“Principalmente no final de 2020 e primeiro semestre de 2021, a recuperação da ocupação estava majoritariamente no trabalho informal. A partir do segundo semestre de 2021, além da informalidade, passou a ocorrer também uma contribuição mais efetiva do emprego com carteira no processo de recuperação da ocupação”, comenta Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE.

Renda encolhe

Entre os setores, ele destaca o grupo ligado à administração pública, especificamente no segmento de educação. “Com o retorno das aulas presenciais, está havendo um processo de recomposição da estrutura educacional, não apenas com a contratação de professores, mas também de trabalhadores ligados à prestação de serviços e infraestrutura dos estabelecimentos de ensino.”

Ainda segundo o IBGE, o rendimento médio foi estimado em R$ 2.613. Ficou estável no trimestre e caiu 7,2% em um ano. “Essa queda do rendimento no anual é puxada, inclusive, por segmentos da ocupação formais, como o setor público e o empregador. Até mesmo dentre os trabalhadores formalizados há um processo de retração”, observa Adriana

Foto: Jorge Araujo/Fotos Publicas

Fonte: Rede Brasil Atual - No Brasil, quase um terço das pessoas tem menos de meio salário mínimo para passar o mês. O dado integra o Mapa da Nova Pobreza, que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nesta quarta-feira (29). O estudo aponta que a pobreza nunca esteve tão alta no Brasil, desde o começo da série histórica, em 2012.

Ainda segundo a pesquisa, o número de pessoas com renda domiciliar per capita de até R$ 497 mensais atingiu 62,9 milhões de brasileiros no ano passado, cerca de 29,6% da população total do país. Assim, o resultado corresponde a 9,6 milhões a mais que 2019. Ou seja, o número de novos pobres surgidos ao longo da pandemia é quase do tamanho da população de Portugal.

No estado do Rio, em específico, a pesquisa baseia a comparação a partir do agrupamento dos municípios em oito estratos espaciais. Com base nessa metodologia, as taxas de pobreza na capital são menores (16.68%) do que das periferias do Grande Rio: Arco Metropolitano de Niterói e São Gonçalo (20,96%), Arco Metropolitano de Duque de Caxias (30,48%) e o Arco Metropolitano de Nova Iguaçu (33,24%). 

Já nas cidades do interior, a proximidade com a capital também aponta diferenças nas taxas de pobreza, com a região Serrana (20,18%) com o menor índice, seguido por região dos Lagos (22,6%), Vale do Paraíba e Costa Verde do RJ (25,33%) e, por último, o Norte Fluminense (26,12%).

Demais regiões

Entre os outros estados, Santa Catarina (10,16%) apresenta a menor taxa de pobreza em 2021. Já Maranhão (57,90%) tem a maior proporção de pobres. Em pontos percentuais, o maior aumento da pobreza, entre 2019 e 2021, se deu em Pernambuco (8,14 pontos percentuais). Por outro lado, as únicas quedas de pobreza no período foram observadas em Tocantins (0,95 pontos percentuais) e Piauí (0,03 pontos percentuais).

O objetivo do levantamento, de acordo com a FGV, é avaliar a evolução espacial da pobreza nos últimos anos. A metodologia da pesquisa considerou os microdados da Pnad Contínua anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foto: Antonio Cruz / Ag. Brasil

Horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas

São Paulo – A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.

As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.

As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre 7h e 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Identificação

A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

Entrega de documentos

O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

Agendamento

A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

•        Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
•        Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
•        Recursos pedidos por empresas
•        Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
•        Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
•        Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.

Valores atrasados

O governo federal não poderá mais confiscar os valores pagos em atrasados judiciais pelo INSS que não foram sacados pelos segurados em até dois anos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quinta-feira (30).

Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo definiram que a Lei 13.463, de 2017, instituída no governo Temer, é inconstitucional e não pode mais ser aplicada. Desde então, beneficiários que venciam o instituto na Justiça e não faziam o saque das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou dos precatórios em até dois anos tinham os valores devolvidos ao Tesouro Nacional.

Com informações da Agência Brasil e Folha de S.Paulo

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No dia 28/06, aposentados e trabalhadores da ativa realizarão um ato contra os ataques sofridos por todos os trabalhadores desde o anúncio de privatização da Petrobrás Distribuidora, em 2020. O ato será iniciado às 12h e a concentração será em frente ao Edifício Lubrax, na rua Corrêa Vasquez, 250 - Cidade Nova (saída do metrô Praça 11)

A organização do protesto foi motivada pelo total desrespeito ao compromisso social e contratual assumido pela BR Distribuidora (atual VIBRA) em torno dos trabalhadores, ex-trabalhadores, pensionistas e aposentados documentados nos Acordos Coletivos de Trabalho firmados até 2019.

Nossos direitos não podem morrer

Os Sindicatos denunciam um grande esforço da companhia em desconsiderar os pactos definidos em campanhas salariais anteriores. Além da tentativa de imposição de um novo plano de previdência, também houve uma nociva alteração no custeio do plano de saúde.

Se concluída, a troca na dinâmica das cobranças custará a vida de diversos trabalhadores e aposentados que apesar das promessas feitas em mesa de negociação pela própria VIBRA, precisariam arcar com eventuais gastos, muitas vezes acima das possibilidades financeiras destes grupos. A mudança afeta de modo brutal tanto os trabalhadores da ativa quanto aposentados e pensionistas.

As entidades sindicais e os trabalhadores exigem que a empresa cumpra os compromissos assumidos durante as negociações coletivas.

O protesto tem objetivo de dar voz aos trabalhadores que elevaram a BR Distribuidora à posição de maior distribuidora de derivados de petróleo do Brasil. Após a privatização, há uma insistente tentativa de apequenar a importância desses trabalhadores que transformaram a companhia num grande objeto de cobiça do mercado. Hoje, como VIBRA, o que se vê é o aproveitamento das conquistas de gerações passadas. Mas ao dar as costas aos trabalhadores e ignorar a grande responsabilidade social que tem no contexto brasileiro, a companhia mostra que sua única preocupação são os acionistas e a manutenção das práticas predatórias de mercado.

A Diretoria

Vigência: 2021/2022

Data da ocorrência: 17/06/2022

Ocorrência: Edital para avaliação de contraproposta - ACT/CCT

Pelo presente edital, ficam convocados todos os trabalhadores, empregados da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, ​no Rio de Janeiro, representados pelos sindicatos Senge-RJ, Sindimina-RJ, Sitramico-RJ e Sinaerj, filiados ou não a esses sindicatos, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE, a ser realizada no dia 22/06/2022, quarta-feira, às 10h em primeira convocação e às 10h30 em segunda convocação, com qualquer quórum, no patio localizado na frente da CPRM, situada na Av. Pasteur, 404 - Urca, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1) Apreciação e deliberação da contraproposta da CPRM para o ACT 2021/2023

2) Assuntos Gerais.