No dia 5/11, o SITRAMICO-RJ realiza a assembleia de aprovação de pauta para a campanha salarial 2022 dos trabalhadores das empresas distribuidoras de cobustíveis e lubrificantes. Conforme descrito no edital de convocação, a assembleia será iniciada às 17h em primeira e única convocação, com qualquer número de presentes, de forma presencial na Subsede do Sindicato, localizada à Rua Tenente José Dias, 133 – Centro – Duque de Caxias – RJ. A assembleia terá transmissão simultânea pelo link:  https://meet.google.com/kdm-pvjn-sdg . Na ocasião, os trabalhadores irão deliberar em torno das propostas enviadas ao Sindicato durante o mês de outubro e aprovarão a pauta que será enviada para consolidação junto aos demais sindicatos que compõem o CNU – Comando Nacional Unificado.

Não deixe que decidam por você! Participe!

Em busca de uma proposta que valorize os trabalhadores, Sindicatos protocolam pedido de mediação no TST

O SITRAMICO-RJ informa que no fim de outubro foi protocolado o pedido de mediação no TST – Tribunal Superior do Trabalho - para a negociação dos trabalhadores do GLP pelo CTRM – Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios, sob o número: 1001442-27.2021.5.00.0000.

A medida tem o objetivo de resolver o impasse criado pelas empresas para as negociações desse ano. Diferentemente dos sindicatos, que respeitando os parâmetros legais apresentaram a pauta dos trabalhadores com semanas de antecedência, as empresas entregaram poucos dias antes da negociação uma “pauta patronal” que listava uma série de perdas para os trabalhadores.

Como destacado no nosso último informativo em torno do assunto, não bastasse a proposta econômica rebaixada de 8%, que sequer supre a inflação do último ano (O INPC do período foi 10,42%), as empresas estão tentando forçar o aceite do BANCO DE HORAS na Convenção deste ano.

No texto do pedido de mediação protocolado no TST, os Sindicatos relembram as perdas impostas pelas empresas nos últimos anos e reiteram a reconfiguração do setor do GLP, principalmente após a venda da Liquigás. Além disso relembram o ataque frequente às conquistas históricas da categoria, fruto da luta e da perseverança dos trabalhadores. Vale lembrar que alguns Sindicatos pelo Brasil já deflagraram estado de greve.

Estamos juntos nessa luta! O CTRM se mantém incansável na busca pela garantia de direitos históricos e remuneração dos trabalhadores do GLP. Fiquem atentos aos nossos informes!

A Diretoria

O SITRAMICO-RJ informa a vitória do Sindicato para os trabalhadores no processo 0100846-40/2017 501 0078 em primeira instância. O processo que transitava na 29ª vara foi julgado procedente para a correção de Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP) de empregados da Petrobrás Distribuidora (antiga BR com atual nome fantasia VIBRA) em torno dos agentes benzeno e NPA. 

No caso do benzeno, os PPPs emitidos pela empresa com parâmetro do critério quantitativo – algo que prejudica a aposentadoria – por ser um agente cancerígeno, deverão ser alterados para o critério qualitativo, já que independentemente do nível de exposição, o benzeno é um agente altamente prejudicial à saúde.

No caso do NPA, principalmente as pessoas que trabalharam nas atividades descritas na perícia realizada na fábrica de lubrificantes de Duque de Caxias (antiga GEI), a exemplo de técnicos de laboratório e profissionais da área de mistura, foi solicitada a inclusão do NPA nos PPPs. Esses trabalhadores expostos ao NPA, não tinham a descrição deste agente no PPP.

O objetivo dessa ação é a correção do registro de ambas as substâncias, incluindo para os já aposentados. Como ainda é uma decisão em primeira instância, cabe recurso por parte da empresa. Esta é uma grande vitória, já que o PPP é fundamental para a possibilidade de requisição de uma aposentadoria especial.

Novamente seguindo todos os protocolos de segurança, nesta quinta-feira, 14/10, o CTRM (Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios) reuniu-se com as empresas distribuidoras de GLP para a segunda rodada de negociações salariais em torno da CCT 2021/2022. O encontro deu sequência às reuniões ocorridas nos dias 20 e 21 de setembro, quando o patronal apresentou sua primeira proposta para a campanha deste ano.

Para esta negociação, o Sindigás (sindicato patronal) condicionou a proposta a uma pauta, que continha uma série de perdas para os trabalhadores. Entre os itens mais problemáticos e debatidos da reunião estão a marcação de ponto alternativo e banco de horas (compensação da hora extra).

Vale lembrar que na contabilização dos últimos 12 meses que antecedem a data-base, 1/9, o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, registrou aumento de 10,42%.

Veja abaixo a nova proposta das empresas e a contraproposta dos Sindicatos:

A proposta foi rejeitada em mesa pelo CTRM, mas ainda não há nova rodada agendada. Nos dias 19 e 20/10 realizaremos assembleias informativas nas bases. Fiquem atentos aos nossos boletins! Juntos somos mais fortes!

A Diretoria

Ação de inconstitucionalidade da PGR foi a primeira a questionar dispositivos da “reforma” trabalhista de 2017

Carlos Moura (Fachin e Barroso) e Fellipe Sampaio (Fux)/SCO/STF

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento de uma ação que questiona mudanças feitas a partir de 2017 no acesso à Justiça do Trabalho. Foi a primeira ação de inconstitucionalidade contra uma alteração provocada pela “reforma” trabalhista (Lei 13.467), implementada naquele ano. Mas a Corte já leva mais de quatro anos no processo, que estava incluído na pauta desta quarta-feira (13). A sessão foi encerrada às 18h30, sem a retomada do julgamento.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, da Procuradoria-Geral da República (PGR), chegou ao Supremo em 28 de agosto de 2017. Foi distribuída ao ministro Barroso, que considerou a ação parcialmente procedente. Já Edson Fachin abriu divergência e votou a favor do pedido da Procuradoria. O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Luiz Fux, ainda em maio de 2018. Voltou à pauta do último dia 7 e novamente hoje.

Perplexidade e restrições

A ADI questiona dispositivos da “reforma” sobre, por exemplo, a gratuidade da Justiça aos trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. Além disso, com as mudanças, esse trabalhador, ao reclamar direitos, acaba saindo do processo com dívidas, caso as reivindicações não sejam atendidas. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, diz que os juízes têm manifestado “perplexidade” com essa situação. “Há hoje uma clara limitação do acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho”, afirmou. Segundo ele, a ação de inconstitucionalidade “busca reparar isso e consertar essa situação de desigualdade do trabalhador, cujo crédito trabalhista é essencialmente um crédito alimentar, em relação a outros cidadãos”.

Para o relator, a lei aprovada em 2017 visa a restringir o que ele chama de judicialização excessiva das relações de trabalho. “O Estado tem o poder e dever de administrar o nível de litigância para que permaneça em níveis razoáveis”, declarou Barroso ao anunciar seu voto. “Mais de uma em cada três pessoas no Brasil está litigando. Não é só legítima como necessária em um país como o Brasil, em favor dos trabalhadores e da economia em geral, a adoção de políticas públicas que, sem comprometer o acesso à Justiça, procure conter o excesso de litigiosidade.”

Direitos fundamentais

Para Fachin, as restrições causadas pela lei desestimulam a busca pela Justiça, levando o trabalhador a abrir mão de possíveis direitos. “Mesmo que os interesses contrapostos a justificar as restrições impostas pela legislação impugnada sejam assegurar um maior compromisso com a litigância para a defesa dos direitos sociais trabalhistas, verifica-se, a partir de tais restrições, uma possibilidade de negar-se direitos fundamentais dos trabalhadores”, afirmou.

A PGR afirmou que, a pretexto de desregulamentação, a Lei 13.467 inseriu 96 na CLT que reduziram a proteção social do trabalho. À frente da Procuradoria na época, Raquel Dodge afirmou que a possibilidade de que o trabalhador pague honorários periciais e de sucumbência com os recursos que obtiver em caso de êxito no processo seria uma afronta a garantia de amplo acesso à Justiça.

Amanhã, 14/10, o CTRM (Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios ) volta a se reunir com as empresas distribuidoras de GLP para a segunda rodada de negociações salariais. A reunião dá sequencia ao encontro ocorrido nos dias 20 e 21 de setembro.  Na ocasião,  o patronal apresentou sua primeira proposta, que foi rejeitada em mesa.

Durante a primeira rodada, os Sindicatos que compõem o CTRM defenderam a pauta de negociações construída e aprovada na assembleia realizada em julho deste ano. Cabe destacar que assim como tem sido feito nos últimos anos, as empresas encaminharam uma pauta patronal que contém uma série de perdas para os trabalhadores.

Entre os itens mais problemáticos estão a redução do valor da hora-extra, locação de mão de obra terceirizada, assistência médica para aposentados, adicional de férias relacionado ao tempo de serviço, aposentadoria, salário substituição, periculosidade e auxílio funeral. Cabe destacar que na contabilização dos últimos 12 meses, o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, registrou aumento de 10,42%. Nesta primeira rodada, o patronal apresentou como proposta:

• Reajuste 6,50%
• Pisos Salariais 6,50%
• Cesta Básica R$ 571,78
• Cesta Básica (extra) R$ 571,78
• Vale Refeição (valor unitário) R$ 38,91
• Aux. Filho Excepcional R$ 1.023,77
• Aux. Funeral R$ 5.160.16
• Aux. Creche R$ 387,58
• Prêmio Brigada R$ 133,09
• PLR 160%
• Adicional COVID R$ 600

Lembramos que a proposta foi rejeitada em mesa pelos Sindicatos e a pauta de reivindicações mantida.

Fiquem mobilizados e atentos aos nossos informativos!

O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, atribui a queda no produção industrial à redução no consumo das famílias. Com menos empregos no setor, massa salarial deve cair ainda mais

Por Redação RBA

Publicado 06/10/2021 - 10h24

Roberto Dziura Jr/Secom/IBGE

Produção de bens de consumo duráveis acumula queda de 25,5% nos últimos oito meses

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A produção industrial registrou queda de 0,7% em agosto na comparação com o mês anterior, de acordo com dados do IBGE divulgados nesta terça-feira (5). É a terceira retração mensal consecutiva. Com esse resultado, a produção na indústria setor ficou 2,9% abaixo do patamar de registrado em fevereiro de 2020, ainda antes da pandemia. E 19,1% abaixo do nível recorde registrado em maio de 2011.

Para o diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a queda no setor industrial aponta para a frágil retomada da economia. Uma das causas dessa retração, segundo ele, está relacionada com a redução do consumo das famílias. Nesse sentido, ele aponta para o risco de um “ciclo vicioso” que deve agravar ainda mais as perspectivas de recuperação.

Isso porque a indústria é responsável pelos empregos mais qualificados, que pagam os melhores salários. Logo, a redução da produção industrial aponta para o aumento do desemprego nesse setor, reduzindo ainda mais a massa salarial, impactando negativamente no consumo.

“Conforme a renda das famílias vem caindo, vai travando esse setor que é bastante significativo. Por outro lado, estamos assistindo a um processo de intensificação das importações, substituindo a produção nacional por produtos que vêm de fora”, explicou Fausto em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (6).

Outros fatores da queda na indústria

Dentre os setores industriais, a produção de bens de consumos duráveis é um dos mais impactados pela perda de dinamismo. Já são oito meses seguidos com taxas negativas, acumulando queda de 25,5% no período. Além da redução do poder de compra da população, Fausto também aponta para o aumento da taxa básica de juros com um dos fatores que contribuem para essa retração. Além disso, as indústrias também tem sofrido com sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis e da energia elétrica, insumos básicos para a produção.

De acordo com o diretor-técnico do Dieese, a indústria sofre com a falta de uma política estratégica. Nesse sentido, ele destaca o desmantelamento do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que foi incorporado ao Ministério da Economia, no início do governo Bolsonaro. O setor também carece de linhas específicas de financiamento. “Até mesmo a divisão industrial do BNDES, a principal base de investimento, foi desmontada”.

A saída, segundo Fausto, é apostar no fortalecimento do mercado interno, o que poderia inverter esse ciclo. A valorização dos salários, por exemplo, acarretaria na elevação do consumo das famílias que, por sua vez, impactaria no aumento da produção. Mas tudo isso depende de decisões políticas que foram abandonadas pelo atual governo.

Por Redação RBA

Publicado 06/10/2021 - 08h37

Pedro França / Ag. Senado

Rebello deve ser questionado sobre as medidas que tomou ou deveria ter tomado ante as práticas médicas irregulares da Prevent Senior durante a pandemia

Rede Brasil Atual (São Paulo) – A CPI da Covid ouve nesta quarta-feira (6) o depoimento do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Roberto Rebello Filho. Rebello deve ser questionado sobre as medidas que a agência reguladora tomou ou deveria ter tomado ante as práticas médicas irregulares da Prevent Senior durante a pandemia. Ele foi também chefe de gabinete do Ministério da Saúde entre 2016 e 2018, na gestão do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que é investigado pela CPI.

A convocação foi requerida pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Antes de ser diretor-presidente da ANS, Rebello comandava a diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.

Randolfe afirma que a CPI já reuniu evidências de “inúmeras e gravíssimas irregularidades” cometidas pela Prevent Senior contra seus segurados e funcionários. Agora, precisa cobrar da agência reguladora do setor explicações sobre quais providências foram tomadas para coibir ou punir essas ações.

As cobranças da CPI sobre a ANS se intensificaram na última terça-feira (28), com o depoimento da advogada Bruna Morato, representante de um grupo de médicos que trabalha na Prevent Senior. Segundo ela, os profissionais eram obrigados a receitar o “kit covid” para pacientes, e que os riscos dos medicamentos não eram informados.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), suspeita que a empresa estivesse blindada pela agência enquanto executava esse protocolo.

“Há muitos documentos e comentários de que os diretores executivos da Prevent Senior, quando sentiam alguma insatisfação de algum médico para pôr em prática o protocolo e aplicar o “kit covid”, diziam: “Olha, fica tranquilo que a ANS não chegará aqui”, disse ele.

O diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, afirmou em seu depoimento à CPI que a empresa foi investigada pela ANS e os processos foram arquivados

Paulo Roberto Rebello Filho é diretor-presidente da ANS desde julho. Sua indicação chegou a ser retirada pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera do dia em que seria analisada pelo Senado, mas Bolsonaro voltou atrás e o Senado aprovou a condução de Rebello.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo – Uma trabalhadora grávida conquistou na Justiça o direito de permanecer em home office enquanto durar a pandemia. Ela ingressou com ação na Justiça da cidade de Campinas, no interior paulista, para ter, alegando que a empresa onde está registrada convocou todos os empregados a voltarem obrigatoriamente às atividades presenciais, mesmo diante dos riscos de contaminação. A empresa teria se baseado na flexibilização da quarentena adotada em 17 de agosto último pelo governador paulista João Dória (PSDB).

Diante da liminar favorável à empregada, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na tentativa de cassar a decisão de primeira instância. Contudo, o desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, manteve a decisão.

Na opinião da economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade de Campinas, o desembargador agiu de forma coerente. Marilane acredita, inclusive, que a decisão do desembargador Francisco Giordani, tem um aspecto inibidor. “É bom para que possa servir de parâmetro para outras situações idênticas e inclusive para constranger iniciativas de outros empregadores.” A economista considera uma “total falta de respeito pela vida” dessa trabalhadora e do feto forçar a volta ao trabalho. “As mulheres gestantes no Brasil tem elevado numero que vão a óbito diante da pandemia.”

Somente na pandemia, até junho deste ano, 1.156 gestantes haviam morrido em consequência de complicações causadas pela covid-19. Em 2020, morreram 560 mulheres grávidas, de acordo com estudo feito pelo Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz.

Direitos garantidos

Por sua vez, Márcia Viana, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, considera animadora a decisão favorável à gestante. “É extremamente importante. Diante da situação que a gente vive, de tantas retiradas de direitos, tantos retrocessos, uma decisão como essa, com essa visão do desembargador é uma questão social. Principalmente nesse período de pandemia, é uma luz no fim do túnel. É possível a gente avançar e decisões como essa são muito importantes. Essa decisão da Justiça reforça a nossa luta diária para garantir os direitos das trabalhadoras.”

A decisão do TRT garantiu ainda o pagamento integral do salário, cesta básica, vale-refeição e alimentação. Mesmo diante do fato de a trabalhadora grávida, que é da área da saúde, não poder prestar serviço à distância durante a pandemia.

Banco Central/Divulgação

Reajustado apenas pela inflação, salário mínimo perde poder de compra em cenário de crise econômica

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – O Brasil tem hoje um número recorde de 30,2 milhões de trabalhadores remunerados com até um salário mínimo (R$ 1,1 mil) por mês, o que equivale a 34,4% do total ocupado no país. O percentual também é o mais alto já apurado desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, em 2012.

Os dados, sistematizados em um estudo elaborado pela consultoria IDados, com base nas estatísticas do segundo trimestre deste ano e divulgados pelo portal G1, refletem também a desigualdade brasileira, já que as remunerações mais baixas afetam em especial alguns segmentos sociais. O levantamento mostra que 43,1% dos negros ocupados recebem até um salário mínimo. No melhor momento da série, no quarto trimestre de 2015, este percentual era de 34,4%.

O cenário é ainda pior para o trabalhador quando são considerados os efeitos da inflação no salário mínimo. De acordo com o Dieese, o custo da cesta básica subiu em 13 das 17 capitais pesquisadas em agosto. No período de 12 meses, a cesta subiu em todas, com aumentos que variaram entre 11,90%, em Recife, e 34,13%, em Brasília.

Ainda de acordo com a entidade, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em agosto, 55,93% do salário mínimo líquido, já descontada a contribuição previdenciária, para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta.

Sem política de valorização

O piso nacional não tem reajuste acima da inflação há seis anos e a proposta do governo Bolsonaro para o salário mínimo nos próximos três anos acaba de vez com a política de valorização.

Em 2004, as centrais sindicais lançaram uma campanha de valorização, que teve como resultado a elevação do piso nacional acima da inflação em três anos seguidos, até a implementação, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da política permanente. Ela levava em conta critérios como o repasse da inflação do período, o aumento real pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), além da antecipação da data base de sua correção até ser fixada em janeiro, como é hoje.

Com a política de valorização, houve aumento de poder de compra no período. Para efeito de comparação, em 1995 o salário mínimo comprava 1,2 cesta básica, já em 2016, o trabalhador podia adquirir 2,4 cestas.