Nos últimos anos, o movimento sindical brasileiro tem enfrentado uma série de desafios que exigem adaptação, resistência e, acima de tudo, muito trabalho para garantir os direitos dos trabalhadores. As mudanças legislativas e a constante pressão das empresas para a redução de custos, resultou numa ampla frente parlamentar que busca a flexibilização das normas trabalhistas em benefício de grandes corporações.
No setor de pesquisa de minérios e distribuição de derivados de petróleo, esses desafios são cada vez mais complicados. O mercado de derivados de petróleo no Brasil tem sido marcado por grandes transformações nos últimos anos, com a liberalização dos preços do combustível, o avanço das privatizações e a crescente participação de empresas multinacionais no setor. Essas mudanças geram um cenário onde os trabalhadores e as frentes populares representativas ficam cada vez mais vulneráveis, tanto no que diz respeito à estabilidade dos postos de trabalho quanto aos direitos trabalhistas.
1. A liberalização dos preços e a precarização do trabalho
A flexibilização dos preços dos combustíveis, que hoje seguem o valor do mercado internacional, tem gerado instabilidade para os trabalhadores do setor. Em momentos de alta nos preços do petróleo e dos combustíveis, vemos a pressão por cortes e ajustes nos custos operacionais das empresas, o que frequentemente resulta em maior carga de trabalho e, em alguns casos, no fechamento de postos de trabalho. A precarização das condições laborais tem sido uma constante, com aumento de terceirizações e diminuição de benefícios, o que compromete a qualidade de vida dos trabalhadores.
O movimento sindical, por sua vez, precisa ser estratégico para resistir a essa onda de precarização, lutando pela garantia de contratos mais justos, por melhores condições de trabalho e pela defesa da soberania nacional sobre o petróleo e seus derivados. Nosso papel é não permitir que as empresas do setor reduzam salários ou retirem direitos sob a justificativa de um mercado volátil e instável.
2. O desafio da terceirização
A terceirização da mão de obra no setor de distribuição de combustíveis e lubrificantes no Rio de Janeiro tem se tornado uma ameaça constante às condições de trabalho e aos direitos dos trabalhadores. Muitas empresas, em nome da redução de custos, têm optado por terceirizar serviços essenciais, deixando os trabalhadores expostos à precarização, com salários baixos, jornadas exaustivas e, em muitos casos, sem os devidos treinamentos de segurança. No setor que lida com produtos de risco, como combustíveis, a falta de qualificação e condições adequadas de trabalho representa um perigo não só para os profissionais, mas para a sociedade como um todo.
Como sindicato, nossa missão é proteger os direitos da classe trabalhadora e combater essa prática abusiva. Exigimos que as empresas respeitem as leis trabalhistas e garantam igualdade de condições para todos os profissionais, sejam contratados diretamente ou terceirizados. A terceirização, quando necessária, deve ser feita de forma transparente, com a manutenção dos mesmos direitos e benefícios dos trabalhadores efetivos. Nossa luta é pela valorização do trabalhador e pela garantia de condições dignas de trabalho para todos.
3. A privatização e o impacto no mercado de trabalho
As privatizações, como ocorrido na BR Distribuidora e na Liquigás, têm gerado um impacto direto na estrutura do mercado de distribuição de derivados de petróleo. Em algumas empresas privadas há uma busca por lucros exorbitantes, muitas vezes, à custa de demissões, reestruturações e terceirizações. Essa constante divisão de trabalhadores não é aleatória, sem unidade fica cada vez mais difícil combater as investidas empresariais predatórias.
Nós, do SITRAMICO-RJ, mantemos o nosso dever como parte do movimento sindical: organizar os trabalhadores e buscar frentes de luta! Essa busca acontece tanto nas mesas de negociação, quanto nos contextos jurídicos e políticos.
4. A luta pela dignidade no trabalho e a importância da mobilização
Os desafios estruturais do setor, a luta pela dignidade no trabalho e a valorização do trabalhador continuam sendo as nossas bandeiras. O SITRAMICO-RJ tem se empenhado em garantir melhores condições de saúde, segurança e bem-estar no ambiente de trabalho, buscando sempre a melhoria da remuneração e o fortalecimento da segurança jurídica para nossos associados e toda a categoria. Para avançar, a nossa união é fundamental!
Por fim, em um cenário de transformações rápidas e desafiadoras, é mais importante do que nunca que o movimento sindical mantenha sua capacidade de resistência, mobilização e negociação. O SITRAMICO-RJ continuará na linha de frente dessa batalha, defendendo os trabalhadores e enfrentando com coragem as adversidades que surgem. Seguiremos firmes na defesa dos direitos conquistados, na valorização de toda a categoria!
Sindicalize-se! Juntos, somos mais fortes!
Ubiraci Pinho
Presidente do SITRAMICO-RJ
Quinta, 09 Janeiro 2025 09:28
BNDES aprova R$ 1 bilhão para produção etanol de 2ª geração
Etanol de segunda geração é um biocombustível avançado, com aplicabilidade confirmada em diversas frentes
Fonte: Rede TVT | O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor total de R$ 1 bilhão para a Raízen Energia S/A construir uma Unidade de Etanol Celulósico de segunda geração, o E2G, em Andradina (SP), com capacidade instalada de produção de até 82 milhões de litros por ano.
Com recursos do Programas BNDES Mais Inovação (R$ 500 milhões) e do Fundo Clima (R$ 500 milhões), a planta será uma das seis previstas no país para atingir a viabilidade econômica do E2G até 2028. O biocombustível tem aplicabilidade confirmada em diversas frentes projetadas, como SAF (sustainable aviation fuel), hidrogênio verde e combustível marítimo. Ao todo, o projeto da Raízen prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,4 bilhão e a geração de mais de 1.500 empregos diretos, durante a fase de construção, e 200 durante a operação, por planta.
A planta de E2G, diferentemente do método convencional de produção do etanol (fermentação do caldo da cana-de-açúcar com leveduras), usa enzimas especialmente formuladas para extrair os açúcares presentes na celulose do bagaço da cana, que posteriormente são fermentados por meio de leveduras.
Atualmente, a produção de E2G no mundo é incipiente, representando menos de 1% da produção de etanol no Brasil. Com o apoio financeiro do BNDES, a capacidade nacional poderá atingir 440 milhões de litros do biocombustível, considerando as seis plantas da Raízen. Em comparação, a produção de etanol de primeira geração no Brasil alcançou em média 34,2 bilhões de litros em 2024.
“O apoio do BNDES para a construção de uma unidade de etanol avançado vai contribuir para a expansão da fronteira tecnológica brasileira, além de atrair mais investimentos para a cadeia de fornecedores de insumos, máquinas e equipamentos. E o Banco dispõe dos instrumentos fundamentais, como o Fundo Clima, que apoia projetos que visam a descarbonização, com apoio à produção de biocombustíveis, e o Mais Inovação, que impulsiona o desenvolvimento de tecnologias disruptivas e que agreguem valor à produção nacional”, explica o presidente da instituição, Aloizio Mercadante.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon, o projeto apoiado pelo Banco está alinhado aos objetivos da nova política industrial do Brasil, que têm como diretrizes a transição energética e a inovação tecnológica. “A ampliação da produção de E2G contribuirá para fortalecer a posição nacional como um dos principais produtores potenciais de novos biocombustíveis. Apenas para SAF e combustível marítimo, a demanda mapeada pelo BNDES para investimentos é da ordem de R$ 167 bilhões. São investimentos que garantirão a expansão da fronteira tecnológica brasileira.”
A Raízen, criada em 2011 a partir de uma joint venture entre a Cosan e a Shell, opera em diversas frentes. Suas atividades incluem o cultivo de cana-de-açúcar, a produção de açúcar e etanol, cogeração de energia, logística, transporte e distribuição de combustíveis, entre outros negócios, empregando mais de 45 mil colaboradores.
Quinta, 09 Janeiro 2025 09:24
Sisu 2025: inscrições começarão em 17 de janeiro
Fonte: Agência Brasil | As inscrições para a edição do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu 2025 começarão no dia 17 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço https://acessounico.mec.gov.br/sisu até as 23 horas e 59 minutos do dia 21 de janeiro.
De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação, o processo seletivo será constituído de uma única etapa. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro, no Portal Único de Acesso.
Estão aptos a participar do Sisu 2025 os candidatos que tenham completado o ensino médio, participado da edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tenham zerado a prova de redação. Aqueles selecionados dentro do número de vagas disponíveis, na chamada regular ou por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital.
Leia também: Enem 2024: MEC divulga gabaritos oficiais e cadernos de questões
As vagas serão preenchidas pelas instituições segundo a ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as notas obtidas no Enem. Não será permitido ao estudante selecionado optar pelo ingresso no primeiro ou no segundo semestre.
Cotas
Segundo informações do MEC, a classificação dos estudantes se dará, primeiramente, na modalidade ampla concorrência. A reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas ocorrerá na sequência, com o “objetivo de beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior”.
Confira o cronograma do Sisu 2025
Inscrições: 17 a 21 de janeiro
Chamada regular: 26 de janeiro
Matricula ou registro acadêmico junto à instituição: 27 a 31 de janeiro
Manifestação de interesse na lista de espera: 26 a 31 de janeiro
Quarta, 08 Janeiro 2025 10:12
Receita Federal monitora Pix, moedas digitais e doações desde 1º de janeiro
Fonte: TVT News | A partir de 2025, uma nova regulamentação estabelecida pela Receita Federal vai impactar a forma como as transferências financeiras realizadas via Pix, entre outras transações, serão fiscalizadas. A partir de agora, transferências superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas à Receita pelas operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como aplicativos de pagamento e bancos digitais. A medida, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, faz parte do esforço da Receita Federal para aprimorar o controle sobre as movimentações financeiras no país.
A nova regra foi estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro do ano passado, e agora as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), já utilizado para coleta de dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada. Com a mudança, as operadoras de cartões de crédito e as instituições de pagamento também terão que prestar essas informações ao Fisco, ampliando o escopo da fiscalização.
Trabalhadores informais
De acordo com André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tributário e sócio da Felix Ricotta Advocacia, com a implementação dessas novas regras, a Receita Federal passará a receber informações sobre os valores que trabalhadores informais, como autônomos e freelancers, recebem ao longo do mês, seja por meio de Pix, PayPal ou outras plataformas. Isso permitirá que o Fisco verifique se os valores recebidos foram devidamente declarados pelos contribuintes.
“Para aqueles que recebem mais de R$ 5 mil mensais, a partir de agora, não há mais isenção. Essas pessoas terão que declarar o Imposto de Renda, e o Fisco irá cruzar as informações de movimentação financeira com as declarações”, explica Oliveira.
Ganhos e doações
Diante dessas novas regras, é fundamental que o contribuinte declare corretamente todas as fontes de renda ao Imposto de Renda. Isso inclui não apenas os ganhos provenientes do trabalho e de capital, mas também qualquer outro valor recebido, como proventos, rendimentos e doações.
No caso de doações recebidas de familiares, o valor estará sujeito à regra do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Dependendo do estado, o contribuinte pode estar isento dessa tributação. “É importante que o contribuinte declare corretamente as suas fontes de renda, evitando problemas com a Receita Federal”, acrescenta Oliveira.
Fiscalização de moedas digitais
Além disso, a Receita Federal também ampliou a base de dados do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) para incluir informações sobre movimentações em moedas digitais e contas pós-pagas, expandindo ainda mais a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas de forma não convencional.
Nova regulamentação
Oliveira também destaca a importância de os contribuintes estarem atentos às mudanças nas regras de declaração. “A Receita Federal passará a monitorar um volume maior de transações financeiras e isso pode gerar um aumento significativo na fiscalização. Portanto, é essencial que o contribuinte esteja em conformidade com a nova legislação e declare todas as suas fontes de renda de forma transparente”, finaliza o tributarista.
Segunda, 06 Janeiro 2025 10:32
Doação de sangue: aproveite janeiro para doar
Com informações do site TVT News:
Doação de sangue garante estoques dos bancos de sangue
A doação de sangue em janeiro é fundamental para os bancos de sangue. Com as festas e férias, aumentam os índices de acidentes, cirurgias e queimaduras violentas que exigem transfusão. Da assim como os portadores de hemofilia, leucemia e anemias.
O Ministério da Saúde afirma que a doção de sangue é “ato solidário, independentemente de se conhecer ou não pacientes que necessitam de transfusão”.
Você pode fazer sua doação de sangue diretamente nos bancos de sangue, como o Banco de Sangue de São Paulo ou no Hemocentro de São Paulo – Fundação Pró Sangue.
Outra forma é aproveitar as campanhas de doação de sangue. No ABC, por exemplo, o Atrium Shopping, em Santo André.
Shopping no ABC promove campanha para doação de sangue
Com o objetivo de incentivar o gesto solidário, o Atrium Shopping, em Santo André, realiza campanha de doação de sangue em parceria com o Hemocentro São Lucas e a ONG Amor se Doa. A ação acontece nos dias 6 e 7 de janeiro, das 9h às 16h, no piso térreo do empreendimento. Para realizar a doação é necessário realizar o agendamento prévio pelo site Sympla.
Lembre-se que cada voluntário pode salvar a vida de até quatro pessoas!
Os interessados em doar precisam atender a alguns requisitos importantes como apresentar um documento oficial com foto, pesar mais de 53 quilos e ter entre 16 e 69 anos, sendo que menores de 18 devem estar acompanhados por um responsável.
Para garantir um procedimento seguro, é recomendado estar bem hidratado, ter alimentação equilibrada, evitando alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação. É importante estar descansado, e aqueles que fizeram tatuagem devem aguardar 12 meses para doar. No caso de vacinação, o intervalo necessário é de 48 horas após a aplicação da Coronavac ou sete dias para outras vacinas.
Homens podem doar sangue a cada dois meses, com limite de quatro vezes ao ano, enquanto mulheres devem respeitar um intervalo de três meses, totalizando no máximo três doações anuais.
A doação de sangue é fundamental para tratamentos médicos e emergências, como cirurgias e transfusões. Cada doação pode beneficiar até quatro pessoas, ajudando pacientes em condições graves, como anemias, hemorragias e câncer. O gesto altruísta e solidário contribui para manter estoques estáveis, especialmente em épocas de maior necessidade.
Quem pode doar sangue?
Doar sangue é simples, mas exige atender a critérios básicos. Podem doar pessoas saudáveis entre 16 e 69 anos, com peso acima de 50 kg. É necessário estar alimentado, evitar álcool nas 24 horas anteriores e apresentar documento oficial com foto. Gestantes, lactantes e pessoas com certas condições de saúde, como anemia, não podem doar temporariamente.
Quais os direitos do doador de sangue?
Os doadores regulares têm benefícios previstos por lei, como a dispensa de um dia de trabalho, mediante comprovação da doação, e prioridade em alguns serviços públicos. Além disso, a legislação garante sigilo e gratuidade em exames realizados antes da coleta.
Quais os benefícios de doar sangue?
Além de ajudar quem precisa, doar sangue traz vantagens ao doador. O processo envolve avaliação médica gratuita, promovendo um acompanhamento periódico da saúde. Quem doa sangue recebe, gratuitamente, exames de:
- Tipagem sanguínea, ou seja, conhecer qual seu tipo de sangue
- Sorologia para hepatites B e C
- Doença de Chagas
- Sífilis
- HIV. vírus da Aids
- HTLV, vírus que afeta o sistema imunológico
A prática também estimula o bem-estar emocional ao contribuir para salvar vidas.
Como doar sangue?
Para doar sangue, basta procurar um hemocentro ou unidade de coleta. O processo inclui cadastro, triagem médica e a coleta em si, que dura cerca de 10 minutos. Todo o material usado é descartável, garantindo a segurança do doador e do receptor.
Além de sangue, posso doar plaquetas e hemácias? Como funciona?
Sim, além de doar sangue total, é possível doar plaquetas, hemácias ou plasma. Esse tipo de doação é feito por aférese, em que uma máquina separa os componentes do sangue, retornando o restante ao doador. O procedimento é um pouco mais longo, mas igualmente seguro.
Para a de coleta de plaquetas é usado o método da aférese: o sangue total do doador é retirado por uma agulha e segue para uma máquina separadora de componentes por meio de centrifugação, retenção de parte das plaquetas e retorno dos demais componentes do sangue para o doador.
Quanto é coletado na doação de sangue?
Em uma doação de sangue, são coletados, em média, 450 ml, o equivalente a menos de 10% do volume total de sangue do corpo humano. Essa quantidade é segura e não traz riscos à saúde do doador. O organismo consegue repor o volume perdido em poucas horas, enquanto os componentes celulares do sangue, como glóbulos vermelhos, são recuperados em alguns dias. Essa coleta, cuidadosamente realizada, é suficiente para ajudar até quatro pessoas que precisam de transfusões ou tratamentos específicos.
Quem tem tatuagem pode doar sangue?
Sim, quem tem tatuagem pode doar sangue, mas é necessário observar um intervalo de segurança. O procedimento exige que o doador aguarde 12 meses após realizar a tatuagem para garantir que não haja riscos de infecções transmitidas por agulhas ou tinta contaminada. Após esse período, desde que atenda aos demais critérios de saúde e idade, o voluntário está apto para a doação. Essa regra também se aplica para piercings, com exceção de piercings em áreas da mucosa oral ou genital, que podem exigir períodos maiores.
TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE
| Quando é o Dia do Doador de Sangue? |
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| Quem pode doar sangue? |
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| Quem tem tatuagem pode doar sangue? |
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| Posso me alimentar para doar sangue? |
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| Onde posso doar sangue? |
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| Quanto de sangue é coletado em uma doação? |
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| Posso doar outros componentes além de sangue? |
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| Quantas pessoas uma doação pode ajudar? |
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Segunda, 06 Janeiro 2025 10:27
Limite de trabalho em feriados passa a valer a partir de julho
Fonte: TVT News -
A Portaria MTE nº 3.665, que estabelece novas regras para a autorização do trabalho em feriados que passaria a valer a partir de ontem, 1º de janeiro, foi adiada para o dia 1º de julho. A decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 20 de dezembro de 2024.
De acordo com a Portaria, a partir desse ano, o trabalho nos feriados só poderá ser realizado se estiver previsto na convenção ou acordo coletivo da categoria. Especialista levanta questionamentos sobre aumento de burocracia e impactos negativos em segmentos essenciais da economia.
A Portaria MTE nº 3.665 determina que a autorização para o trabalho nos feriados está condicionada à previsão em convenção ou acordo coletivo. De acordo com Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, a portaria representa um retrocesso. “A gente volta ao passado, agora você tem que pedir a permissão para os sindicatos e para o Ministério do Trabalho para fazer qualquer coisa. Hoje, no momento em que tudo funciona 24 horas e sete dias por semana, surge essa limitação”, critica.
Convenção de trabalho
Barbosa destaca que a exigência de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho para a autorização do trabalho em feriados adiciona uma camada de complexidade. “A permissão não é de caráter permanente, pois tanto o acordo quanto a convenção coletiva têm prazo limitado, geralmente de um a dois anos, necessitando de negociações anuais”, afirma. Isso, segundo ele, gera um aumento na burocracia para empresas e trabalhadores.
A portaria também retirou do rol de atividades autorizadas de forma permanente setores que tradicionalmente operam em feriados e finais de semana. Áreas como varejo de peixes, carnes frescas, frutas e verduras, além de portos, aeroportos e estradas, serão diretamente impactadas. Barbosa ressalta que “aeroportos funcionam o tempo todo e precisam de profissionais constantemente, assim como comércios de hotel, atacadistas e distribuidoras”. Agora, esses segmentos dependem de negociação coletiva para garantir o funcionamento nesses períodos, dificultando a continuidade das atividades.
Outro ponto levantado é a relação da medida com o movimento sindical. “Entendo que essa é uma manobra para fortalecer os sindicatos, que estão desgastados e sem legitimidade. Quando se negocia uma convenção ou acordo coletivo, há a chamada contribuição assistencial, uma espécie de honorário pago aos sindicatos pela prestação do serviço de negociação”, explica o especialista.
Sexta, 20 Dezembro 2024 09:07
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Sexta, 20 Dezembro 2024 08:19
Uma nova luta! Projeto de lei propõe a reintegração dos funcionários da antiga BR Distribuidora e Liquigás
No dia 22/11, o Deputado Federal Lindbergh Farias (PT/RJ) protocolou um projeto de lei voltado à reintegração dos ex-empregados das subsidiárias e das ex-subsidiárias da Petrobras que foram privatizadas ou promoveram programas de demissão optativa após 2016.
Conforme detalhado no portal da Câmara de Deputados, o texto altera a Lei nº 9.491/1997 para permitir a reincorporação desses trabalhadores no Sistema Petrobras, sob condições específicas, como restituição de parcelas rescisórias. De acordo com o texto do Projeto de Lei 4494/2024, em 2016 houve uma mudança na política energética do país que começou com o anúncio do governo federal da intenção de desinvestir em determinadas unidades da Petrobras, incluindo a BR Distribuidora e a Liquigás. Desde então, a estratégia de privatização foi marcada por um desmonte agressivo dos quadros funcionais, prejudicando a política energética integrada, colocando em risco a continuidade e a qualidade do serviço prestado à sociedade e deixando milhares desempregados.
O sistema Petrobras encolheu para quase metade do seu tamanho nos últimos 10 anos, passando de cerca de 86 mil empregados em 2013 para 45 mil em 2021, afirma o texto com base em informações divulgadas pela FUP – Federação Única dos Petroleiros.
Em comunicado emitido em setembro de 2019, a empresa anunciou um esforço de realocação interna para os empregados das unidades em processo de desinvestimento. No entanto, a promessa nunca foi cumprida e, na prática, ocorreu uma série de demissões que enfraqueceram ainda mais a estrutura da companhia.
A situação se agravou com a implementação de seguidos Planos de Demissão Voluntária ou Optativa (PDVs ou PDOs), conduzidos sem planejamento adequado e, por muitas vezes, sem negociação com os sindicatos. Fato que, de acordo com a justificativa do PL, resultou em pressões psicológicas sobre os trabalhadores, gerou adesões forçadas e violações das normas trabalhistas e princípios de transparência.
O SITRAMICO-RJ, a Contracs e a CUT-RJ defendem este projeto de lei e acre ditam que, se aprovada, ela será uma vitória de todos! Contudo, a adesão dos trabalhadores a este PL é determinante. Clique aqui e deixe a sua opinião no portal da Câmara dos Deputados sobre o assunto
Sexta, 20 Dezembro 2024 08:12
Distribuidoras de lubrificantes e combustíveis | CCT2025: Início das negociações já tem datas definidas
A primeira rodada de reuniões para a Convenção Coletiva de Trabalho 2025 (CCT 2025) dos trabalhadores das distribuidoras de combustíveis e lubrificantes foi agendada para os dias 14 e 15 de janeiro. Espera-se que a essa altura já tenha sido divulgada a inflação de 2024, dado importante para as discussões.
A pauta deste ano foi definida em assembleia deliberativa realizada em outubro. A campanha salarial deste ano foi elaborada de modo diferente dos anteriores: a pauta do Rio de Janeiro foi consolidada com a da Federação Nacional – Fetramico e sindicatos filiados. O documento lista 35 itens que apresentam as principais demandas dos trabalhadores este ano, como:
- Reajuste salarial: 10% (dez por cento);
- Salário de admissão: R$ 3.500;
- Abono salarial: R$ 5.500, entre outros intens.
Veja a pauta completa na nova edição do jornal O Petróleo ou clicando aqui.
Segunda, 09 Dezembro 2024 14:01
Edital | Marlim Azul: Assembleia deliberativa para definição dos rumos da campanha salarial
O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr.Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham na Empresa MARLIM AZUL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
- Deliberação da proposta para o ACT 2024/2025: manutenção da data base (01/10); reajuste dos salários dos empregados pela aplicação de 3,7%; piso salarial de R$ 1.499,36 para R$ 1.554,83; reajuste do valor unitário do vale refeição em aproximadamente 4,2% (de R$ 37,89 para R$ 39,50); reajuste do valor da cesta básica em 3,7% (de R$ 397 para R$ 413,00).
- Em caso de rejeição da proposta, deliberação acerca de assuntos relacionados à greve e seu desenvolvimento;
- Deliberação para tornar esta AGE permanente, em caso de greve.
DIA, HORÁRIO E LINK DA ASSEMBLEIA:
- Data: 12/12/2024
- Hora: 10h
- Link: https://meet.google.com/yph-ufkd-wbo
Mais...
Sexta, 06 Dezembro 2024 15:55
Nota de falecimento: Humberto Alexandrino
É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento de Humberto Alexandrino, ex-diretor do SITRAMICO-RJ. Nos 27 anos que esteve no sindicato, sua trajetória foi marcada pela dedicação ao movimento sindical e pela defesa dos direitos dos trabalhadores. Funcionário da Ipiranga, foi Diretor Suplente, depois foi responsável pela subsede de Niterói e, por fim, até dezembro de 2015, pela nossa Colônia de Férias. Aos familiares, amigos e colegas, expressamos nossas sinceras condolências e desejamos força neste momento de grande tristeza.
Segunda, 02 Dezembro 2024 15:57
Institucional: Funcionamento e recesso em virtude das comemorações de fim de ano
O SITRAMICO informa que em decorrência das festividades no fim de ano, nossas rotinas administrativas terão algumas modificações. Veja abaixo a programação:
- Excepcionalmente na quarta-feira, 11/12, as unidades do sindicato ficarão fechadas;
- Recesso de fim de ano: 23/12/2024 a 06/01/2025.
Recesso jurídico:
No período de 20/12/2024 a 22/01/2025, não teremos plantões jurídicos presenciais. A interrupção nas atividades segue as diretrizes do Código de Processo Civil, que institui as férias dos advogados de acordo com as datas do Recesso Forense.
Destacamos ainda, que os prazos processuais estarão suspensos no período de 20/12/2024 até 20/01/2025. Sendo assim, durante esse período serão feitos somente atendimentos emergenciais e por WhatsApp, como demissão de empregado estável e cancelamento de plano de saúde.
Após o recesso, nosso setor Jurídico retornará com atendimento normal, presencial e via WhatsApp, a partir do dia 22/01/2025.
Segunda, 18 Novembro 2024 10:08
Sete anos depois: responsáveis pela reforma trabalhista defendem escala 6×1
“A luta pela justiça social começa por uma reivindicação do tempo: ‘eu quero aproveitar o meu tempo de forma que eu me humanize'”, Antonio Candido
Fonte: Rede TVT - A reforma trabalhista neoliberal de 2017 entrou em vigor no dia 11 de novembro, após sanção do então presidente, Michel Temer (MDB), no dia 13 de julho. O projeto neoliberal – idealizado originalmente por Temer – ganhou força após o golpe parlamentar que destituiu a presidenta Dilma Rousseff (PT), no ano anterior. Então, sob pretexto de gerar empregos, a reforma passou como um trator sobre as leis do trabalho, retirando direitos e abrindo portas para o subemprego. Sete anos depois, as forças que aprovaram a reforma defendem a escala 6×1, que priva os cidadãos de direitos básicos como o de lazer ou mesmo de manter relações familiares saudáveis.
O relator da reforma na Câmara dos Deputados foi Rogério Marinho. Na época, ele era afiliado ao PSDB. Com o passar do tempo, mudou de legenda e adotou um discurso cada vez mais de extrema direita. Hoje, pertence aos quadros do PL de Jair Bolsonaro e Valdemar da Costa Neto. Sua aproximação com o bolsonarismo já era clara na época. Ele, inclusive, disseminou uma informação falsa de que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) teria “reconhecido a modernização” que vinha com a reforma trabalhista. Mentira.
Na verdade, a 106ª Conferência da OIT passou a monitorar o Brasil, ao lado de 40 países, como possíveis violadores de normas internacionais do trabalho. Contudo, o fato é que resoluções da OIT, órgão ligado à ONU, não possui poder vinculante, ou seja, trabalha apenas com recomendações aos signatários.
Agora, com a discussão do fim da escala 6×1, onde o funcionário trabalha seis dias e descansa um, muitas vezes em dias se semana, a reforma trabalhista voltou aos holofotes. Rogério Marinho defende a visão da reforma de precarizar as relações de trabalho. Afirma que este tema deve ser discutido entre patrão e funcionário e não deve ser alvo de lei ou proteção do Estado. “Factoide”, definiu o projeto que tenta encerrar com as jornadas abusivas.
Essa negociação direta entre empresa e empregado é um dos pontos mais questionáveis da reforma. Isso porque, por óbvio e também reconhecido pela legislação, empresários possuem mais força na negociação. E o Estado, que deveria prover igualdade entre as partes, lava as mãos.
Destruição da proteção ao trabalho
“A reforma trabalhista brasileira teve como intenção a destruição de garantias históricas da classe trabalhadora, notadamente através do trabalho flexível e precarizado. Quer a partir da flexibilização das garantias de emprego, do salário ou funcional, observa-se de forma cristalina o perecimento das garantias históricas da classe trabalhadora”, como explicam Maria Vitória Queija Alvár e Roberto Senise Lisboa. Maria é especialista em direito do trabalho pela USP e Roberto é livre-docente e doutor em direito civil pela USP.
Os juristas elencam alguns pontos da reforma que acabam com proteções históricas dos trabalhadores e rompe com as garantias prestacionais fundamentais positivadas na Constituição Federal, particularmente em seus artigos 6º e 7º. Sendo assim, para os pensadores em análise da reforma trabalhista, acabam:
- a garantia de mercado de trabalho, ou seja, uma política de compromisso estatal do pleno
emprego; - a garantia de vínculo empregatício, proteção contra a demissão arbitrária e a regulamentação
das regras de contratação; - a garantia de segurança no emprego, que permite a manutenção do vínculo de emprego e a
oportunidade de ascensão em termos de status e renda; - a segurança do trabalho, que se refere à proteção da saúde do trabalhador em relação as
normas de medicina e segurança do trabalho; - a garantia de reprodução de habilidade, através de formação e cursos de capacitação, bem
como fazer uso dessas habilidades; - a garantia de segurança de renda, isto é, do salário protegido; e
- a garantia de representação, onde o trabalhador possui voz no mercado de trabalho através
de suas entidades representativas
Trabalho intermitente
Outro ponto de destaque negativo da reforma tem relação com o chamado trabalho intermitente. Esse regime permite que o trabalhador seja convocado para períodos esporádicos de trabalho, com a remuneração proporcional às horas trabalhadas e direitos como férias, 13º salário e FGTS calculados de maneira proporcional. O objetivo, diziam, era formalizar atividades que, até então, eram realizadas na informalidade, como os “bicos”, garantindo proteção legal a esses trabalhadores.
Essa modalidade representa o espírito da reforma, como explica a advogada trabalhista Rithelly Eunilla, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. “A falta de uma garantia mínima de horas pode resultar em insegurança financeira para os profissionais, que ficam sujeitos à variação de convocações e, em alguns casos, sem qualquer remuneração por longos períodos, apesar do trabalho intermitente atender a necessidade do setor empresarial, é necessário atenção para evitar que esse modelo de contratação não se torne uma porta para a precarização do trabalho”, comenta.
Resultados da reforma trabalhista
O fato é que, além de retirar direitos e fragilizar as relações de trabalho, a reforma trabalhista não ajudou na geração de empregos. Ao contrário. Durante seus anos de aplicação, aliado a uma política neoliberal de Estado durante o governo de Bolsonaro e seu ministro da Economia, paulo Guedes, o desemprego explodiu. Apenas após o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um terceiro mandato, com propostas protetivas ao trabalhador e de engajamento do Estado em questões sociais, que a economia voltou a crescer e o desemprego, hoje, está no menor patamar da história, abaixo de 6,5%.
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) acompanhou de perto a reforma trabalhista e seus efeitos. Em nota técnica de dezembro de 2023, os economistas do Dieese concluíram, a partir de estudos, que não houve aumento na oferta de empregos relacionada à reforma.
“Na época, a justificativa do governo Temer e de setores do Congresso Nacional que aprovaram a reforma foi o aumento da geração de postos de trabalho. Com as novas regras, a expectativa era de criação de 6 milhões de empregos e do crescimento da formalização dos trabalhadores. Passados sete anos da reforma trabalhista, os resultados projetados por aqueles que a defendiam, em relação à geração de emprego, formalização e promoção da negociação coletiva, não ocorreram”, afirma.
Diferente do que diziam seus defendores, o que cresceu de fato foi a precarização. “Ao contrário, as mudanças pioraram o cenário do mercado de trabalho, ampliando a precarização e a informalidade, como é possível avaliar em um conjunto bastante relevante de indicadores e de estudos”, completa a nota do Dieese.
Aumento da desigualdade
O fato é que se houve um beneficiário com a reforma, foi o grande empresário. Não à toa, o Brasil segue como um dos países mais desiguais do mundo, líder em concentração de renda. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado em janeiro deste ano, os 5% mais ricos do país concentram 40% da renda nacional. Contudo, esse abismo pode ser ainda maior, já que é praxe de muitos da elite ocultarem patrimônio ou manterem recursos em paraísos fiscais ou offshores.
Outra pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da mesma FGV aponta que a maioria das vagas criadas desde a reforma trabalhista de 2017 foram precárias. Entre julho de 2017 e junho deste ano, os autônomos passaram de 21,7 milhões para 25,4 milhões, crescimento de 17%.
“A saída de crise foram essas pessoas que migraram para a informalidade por alguma necessidade, não por desejo”, afirma Rodolpho Tobler, pesquisador da FGV/Ibre, responsável pelo estudo. “Esses autônomos com renda mais baixa preferem ter carteira assinada e benefícios sociais, o que o terceirizado não tem.”
Por outro lado, as empresas se beneficiaram. “Ao enfraquecer sindicatos, limitar o acesso à Justiça e permitir que os empregadores negociem sem os sindicatos, a reforma desequilibrou as forças e aprofundou a desorganização do mercado de trabalho”, diz o professor de economia da Unicamp José Dari Krein, doutor em economia social do trabalho. “Em um mercado mais vulnerável, crescem os contratos de tempo parcial e o trabalho por conta própria” completa.
Revogação da reforma trabalhista
A partir das análises da reforma trabalhista, não são poucas as vezes que pedem uma revogação total do projeto. Entidades organizadas da sociedade civil e até mesmo membros do Judiciário. Em fevereiro deste ano, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa somou vozes pela revogação. Para ele, a reforma trabalhista “abriu as portas para o trabalho escravo”.
Já presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa, também criticou as terceirizações e a reforma trabalhista. “A reforma trabalhista teve um componente precarizante. Claro que, como juiz, nós aplicamos a legislação, mas nós discutimos muito essa forma. Ela foi concebida com uma alegação de gerar mais emprego, mas isso não aconteceu. No momento que você precariza, no momento que você retira direitos, você retira dinheiro da própria economia. Isso ficou demonstrado. Que a contratação, o pleno emprego, é que gera e circula riqueza”, disse.
Ação sindical
Um dos alvos dos ataques da reforma trabalhista, hoje, os sindicatos seguem articulando a defesa dos trabalhadores. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), defende a revogação da matéria. Em maio deste ano, a central chegou a fazer uma série de manifestações neste sentido. Além disso, há uma campanha nacional de coleta de assinaturas para a revogação.
“A lei da Reforma Trabalhista de Michel Temer, que acaba com os direitos trabalhistas, entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Para impedir que esta lei nefasta passe a valer, a CUT lançou a Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, cujo principal instrumento é um abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que revoga, ou seja, anula a lei da reforma aprovada por Temer”, informa a central.
Segunda, 02 Dezembro 2024 10:03
Taxa de desemprego atinge menor patamar desde 2012
A taxa de desemprego ficou em 6,2% no trimestre encerrado em outubro deste ano. A taxa é a menor registrada desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, em 2012.
O trimestre anterior, encerrado em julho deste ano, havia registrado taxa de 6,8%. Em outubro do ano passado, havia ficado em 7,6%.
A população ocupada (103,6 milhões) também atingiu recorde, ficando 1,5% acima da média do trimestre encerrado em julho e 3,4% superior a outubro.
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A população desocupada recuou para 6,8 milhões, ou seja, 8% a menos (menos 591 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e 17,2% inferior a outubro de 2023 (menos 1,4 milhão de pessoas). É o menor contingente de desocupados desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014.
O rendimento real habitual do trabalhador ficou em R$ 3.255, ficando estável na comparação trimestral e crescendo 3,9% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 332,6 bilhões) cresceu 2,4% (mais R$ 7,7 bilhões) no trimestre e 7,7% (mais R$ 23,6 bilhões) no ano.
Empregos com carteira assinada e informais batem recordes
O recorde de emprego registrado no trimestre encerrado em outubro deste ano (103,6 milhões) foi provocado pelo desempenho tanto dos postos com carteira assinada quanto por aqueles sem carteira. O número de empregados no setor privado com carteira (exceto trabalhadores domésticos) atingiu 39 milhões, o maior patamar da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, iniciada em 2012.
Houve aumentos de 1,2% em relação ao trimestre anterior (encerrado em julho deste ano) e de 3,7% na comparação com o trimestre encerrado em outubro do ano passado.
Os empregos sem carteira assinada atingiram 14,4 milhões, também recorde na série histórica. Os aumentos dos sem carteira foram ainda mais expressivos que aqueles registrados pelos empregos com carteira: altas de 3,7% na comparação trimestral e 8,4% na comparação anual.
“No emprego com carteira no setor privado, a gente destaca a indústria que, expandindo, traz consigo o crescimento com carteira. No caso do emprego sem a carteira assinada, a gente tem, influenciando esse crescimento, a expansão verificada na construção e nos outros serviços”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.
A população informal, que inclui trabalhadores sem carteira e aqueles por conta própria sem CNPJ, chegou a 40,3 milhões, um crescimento de 2,1% em relação ao trimestre anterior, um aumento superior ao registrado pela população ocupada total (1,5%).
A taxa de informalidade, isto é, o percentual de trabalhadores informais em relação ao total da população ocupada, foi de 38,9%, ante 38,7 % no trimestre encerrado em julho e 39,1 % no mesmo trimestre de 2023.
Atividades
Na comparação com o trimestre anterior, os setores que mais se destacaram na geração de postos de trabalho foram a indústria (2,9%), construção (2,4%) e outros serviços (3,4%). Nenhuma atividade apresentou queda nesse tipo de comparação.
Em relação ao trimestre encerrado em outubro do ano passado, foram registradas altas na indústria (5%), construção (5,1%), comércio (3,3%), transporte, armazenagem e correio (5,7%), informação e comunicação (4,5%), administração pública, saúde e educação (4,4%) e outros serviços (7,2%). Apenas agricultura apresentou perda de postos (-5,3%).
Segundo a PNAD Contínua, o nível de ocupação, que representa o percentual de pessoas ocupadas em relação àquelas em idade de trabalhar, subiu para 58,7%, outro recorde da série histórica.
Com reportagens de Vitor Abdala, da Agência Brasil
